Propriedade privada

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01 – Significado da teoria unitária realista:
A teoria unitária realista procura unificar os direitos reais e obrigacionais a partir do critério do patrimônio, considerando que o direito das coisas e o direito das obrigações fazem parte de uma realidade mais ampla, que seria o direito patrimonial. Entretanto, a diversidade de princípios que os orientam dificulta a sua unificação num só sistema.Mostra- se, portanto, a doutrina denominada dualista ou clássica mais adequada à realidade.
02 – Defina bem para o Direito das Coisas?
Bem, em sentido filosófico, é tudo o que satisfaz uma necessidade humana. Juridicamente falando, o conceito de coisas corresponde ao de bens, mas nem sempre há perfeita sincronização entre as duas expressões. Às vezes, coisas são o gênero e bens, a espécie;outras vezes, estes são o gênero e aquelas, a espécie; outras, finalmente, são os dois termos usados como sinônimos, havendo então entre eles coincidência de significação (Scuto, Istituzioni di dirittoprivato; Parte Generale, v. 1, p. 291).
3. Qual o nome atribuído a relação de poder de um sujeito sobre um objeto?
O direito real pode ser definido como o poder jurídico direto e imediato, do titularsobre a coisa, com exclusividade e contra todos. O direito pessoal, por sua vez, consiste numa relação jurídica pela qual o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada prestação. Constitui uma relação de pessoa a pessoa e tem, como elementos, o sujeito ativo, o sujeito passivo e a prestação. Os direitos reais têm, por outro lado, como elementos essenciais: o sujeito ativo, a coisa e arelação ou poder do sujeito ativo sobre a coisa, chamado domínio.
4. O que é posse?
A posse, então, é a exteriorização da propriedade, a visibilidade do domínio, o uso econômico da coisa. Ela é protegida, em resumo, porque representa a forma como o domínio se manifesta.
Posse é conduta de dono. Sempre que haja o exercício dos poderes de fato, inerentes ao domínio ou propriedade, existe a posse,a não ser que alguma norma diga que esse exercício configura a detenção e não a posse. O conceito desta, no direito positivo brasileiro, indiretamente nos é dado pelo art. 1.196 do Código Civil, ao considerar possuidor “todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”.
5. Qual o significado de oponibilidade erga omnes?
Princípio do absolutismo— os direitos reais exercem- se erga omnes, ou seja, contra todos, que devem abster-se de molestar o titular. Surge, daí, o direito de seqüela ou jus persequendi, isto é, de perseguir a coisa e de reivindicá-la em poder de quem quer que esteja (ação real), bem como o jus praeferendi ou direito de preferência (cf. n. 83).

6. Qual a teoria da posse adotada pelo direito brasileiro? Explique-a.
OCódigo Civil brasileiro adotou a teoria de Ihering. Denominada teoria objetiva, como se depreende da definição de possuidor constante do art. 1.196, que assim considera aquele que se comporta como proprietário, exercendo algum dos poderes que lhe são inerentes. Para Ihering, portanto, basta o corpus para a caracterização da posse. Tal expressão, porém, não significa contato físico com a coisa, massim conduta de dono. Tem posse quem se comporta como este, e nesse comportamento já está incluído o animus. A conduta de dono pode ser analisada objetivamente, sem a necessidade de pesquisar-se a intenção do agente. A legislação pátria adotou a teoria clássica ou dualista que prega a dicotomia dos dois institutos baseada nas diferenças ontológicas de cada um, pois o direito real é um poder ourelação jurídica entre o homem e a coisa, enquanto que o direito obrigacional é relação jurídica entre pessoas.
Teoria unitária versus dualista
A teoria unitária realista procura unificar os direitos reais e obrigacionais a partir do critério do patrimônio, considerando que o direito das coisas e o direito das obrigações fazem parte de uma realidade mais ampla que seria o direito patrimonial....
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