Exigencias Legais Para O Contrato Social

COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 09.181.545/0001-16, com sede na Av. Caxangá, nº. 279, CEP. 50.720-000, Madalena, Telefone 81 32291852, na cidade de Recife, estado de Pernambuco, por seu representante legal infra-assinado, vem, com fulcro no § 2º, do art. 41, da Lei nº 8666/93, em tempo hábil, à presença de (Vossa Excelência ou Vossa Senhoria), a fim de I M P U G N A R os termos do Edital em referência, que adiante especifica, o que…

SISTEMA DE Educação à distância CONECTADO ciências contábeis anderson silva dos santos PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “O Contrato de Trabalho e a Legalização de Empresas – 2º Semestre” Cacoal - Ro 2013 anderson silva dos santos clínica de repouso e a nova lei DAS EMPREGADAS domésticas Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a…

Antônio não quitou a dívida e Shylock resolveu recorrer à Justiça para ter seu contrato executado. Entra em cena Pórcia que chega ao Tribunal, disfarçada de homem, como um jovem advogado disposto a ajudar Antônio. Pórcia oferece o pagamento em dinheiro para o judeu, que munido de má fé, recusa lembrando que quer a execução do contrato: a libra de carne do devedor. Porém, Pórcia alerta sobre a literalidade do contrato. Apenas está registrada uma libra de carne, nem mais, nem menos, e…

Oque é um contrato? O contrato é um documento que define regras entre duas partes (pessoas físicas ou jurídicas) para que os objetivos descritos nele sejam alcançados. Ou seja, é a formalização de um acordo que visa ser benéfico para ambos. Normalmente, contratos são feitos como garantia legal para que ambas as partes tenham seus desejos atendidos (ou indenizados, caso não se cumpra o que foi acordado). Isso não significa que um contrato pode criar suas regras de maneira independente

concretizado em um Contrato Social que definirão as normas disciplinadoras da vida societária. As sociedades em nome coletivo, em comandita simples e limitada, denominam-se sociedades contratuais e dissolvem-se pelo código civil de 2002. O contrato social regula a constituição de uma sociedade, os deveres e direitos dos sócios, cujas disposições devem ser registradas no órgão competente. Tendo em vista o código civil, o contrato social como espécie de gênero “Contrato…

RESCISÃO DO CONTRATO – IMPOSSIBILIDADE AQUISIÇÃO DO BEM ARRENDADO – DEVOLUÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO – VRG – PRECEDENTES DO STJ – SENTENÇA MANTIDA – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO NÃO PROVIDO. No contrato de arrendamento mercantil ( leasing ), o valor residual garantido – VRG configura importância a ser paga pelo arrendatário caso opte, ao final do prazo fixado na avença, por comprar o bem arrendado. Se não mais existe esta possibilidade, diante da resolução do contrato, indevida é a…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Error: Reference source not found 2 EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO Error: Reference source not found 3 IMPACTOS DA PEC DOS DOMÉSTICOS NO ESTADO DA BAHIA Error: Reference source not found 4 FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS ANTES E DEPOIS DA PEC 72 .............................. 7 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...

2013 Sumário 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................04 2 CLINICA DE REPOUSO, EXIGENCIAS LEGAIS ..............................................05 3 A PEC 72, E IMPACTO NO DESEMPREGO.....................................................06 4 CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO ......................................................09 5 CONCLUSÃO…

necessário interpretar o direito ? | Significa ser necessário: Considerar o conceito de clareza e subjetividade (relativa)Considerar o significado das palavras Considerar o Art. 5º LICC – “Na aplicação da lei o juiz atenderá os fins sociais a que ela se dirige e as exigências do bem comum” | 6- Quanto aos efeitos, qual é o resultado da interpretação ? | A interpretação pode serRestritiva- “plus scripsit quam voluti” quando o legislador usa termo abrangente mas orienta interpretação…

pensados para os mais idosos. Segundo pesquisa do IBGE a população de idosos deve passar de 14,9 milhões (7,4% do total), em 2013, para 58,4 milhões (27,7% do total), em 2060. O presente trabalho tem por escopo verificar quais as formalidades e exigências legais, para abertura de uma Clinica de Repouso, este ramo de atividade que só tem a prosperar diante da mudança da estrutura etária brasileira, resultado da redução do número de jovens e do aumento da população idosa. Quais os órgãos…