Exigencias Legais Para O Contrato Social

homologará a adjudicação do objeto ao(a) licitante vencedor(a). 9. DO CONTRATO 9.1. Será lavrado Contrato com o(a) vencedor(a) adjudicatário com vigência ate 31/12/2013 a contar da data de sua assinatura, admitida à prorrogação nos termos da Lei. 9.2. A execução do Contrato será acompanhada e fiscalizada por responsável designado pela secretaria, que anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, determinando o que for necessário à…

FORMALIDADES LEGAIS PARA ABERTURA DE CLINICA DE REPOUSO........4 2.1.1 AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO....................................................................................................................4 3 IMPACTOS CASADOS PELA PEC 72.....................................................................6 3.1 ANTES E DEPOIS DA PEC...................................................................................7 3.1.1 FORMALIDADES DE…

1.O que é nome empresarial? R. É a firma ou denominação social adotada para o exercício de empresa. É o elemento de identificação de um empresário ou de uma sociedade empresária. 2. Como se deve formar uma denominação social e uma firma social? R. Firma Social: tem que ter nome ou sobrenome dos sócios. Deverá adotar o nome civil por extenso ou abreviado. Denominação Social: tem que ter o nome da atividade desenvolvida no nome. 3. Uma empresa tem 2 sócios: Um chama-se José da…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ciências contábeis RICARDO DAMACENO ROSA “O Contrato de Trabalho e a Legalização de Empresas – 2º Semestre” Goianésia 2013 ricardo damaceno rosa “O Contrato de Trabalho e a Legalização de Empresas – 2º Semestre” Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção

............................................10 1. INTRODUÇÃO Abordaremos a Gestão dentro da Maquina Pública Municipal, analisando alguns conceitos, valores e princípios legais, para verificar a aplicabilidade das políticas públicas. Elementos que pode delimitar sua abrangência em termos da esfera de poder político e social no nível municipal e de conteúdo temático na saúde e assistência. Para entendermos o processo faremos avaliação dos resultados, apresentando alternativas que…

Serviço Registral, através de seu Oficial Registrador, deve ater-­se à formalidade do ato jurídico que lhe é apresentado. Quanto à aplicabilida­de das leis e normas, o Oficial deve ser rigoroso no zelo pelo ato jurídico, devendo evitar exigências sem fundamentação legal. No mínimo elas devem ser regidas pelo bom senso. Assim, recebido um documento que contenha falhas, ele deverá ser devolvido ao apresentante, através de uma "nota devolutiva"que explique as razões da devolução. Se a razão…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 6 CONCLUSÃO 13 7 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO Neste tema vamos verificar as exigências que são necessárias para abrir uma clinica de repouso, todo o cuidado que o empresário tem que obter para fazer tudo como exige a ANVISA, pois nota-se uma grande preocupação com os nossos idosos para lhes proporcionar melhor qualidade e ambiente

Conceito: O art. 2º da Lei federal das PPPs define sucintamente a parceria público privada como o contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa. Os dois primeiros parágrafos do mesmo artigo trazem as definições dessas modalidades de concessão. Diogenes Gasparini conceitua as PPPs como: [...] um contrato administrativo de concessão de serviço ou de obra pública, por prazo certo e compatível com o retorno do investimento, celebrado pela Administração…

LIMA DE JESUS TURNO: NOTURNO DATA: 23 DE AGOSTO DE 2012 PROFESSORA : FÁTIMA NOLETO TEORIA GERAL DO PROCESSO Salvador 2012 1. 20 PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSOAL 1.1. Princípio do devido Processo Legal: Dispositivo (a parte tem que provocar o poder judiciário, o direito não socorre a quem dorme); Princípio do Contraditório ou Ampla Defesa (recorrer da sentença proferida); Recorribilidade (duplo grau de jurisdição) e Boa-fé Lealdade…

Desde os mais remotos tempos da existência humana é sabido que a cooperação entre os indivíduos torna mais fácil a consecução de objetivos comuns. Desta ideia matriz nasceram os grupos sociais primitivos, clãs, tribos, vilas, até que se configurasse a complexa conjuntura social atual. Além da união para convívio social, esta também se dá visando a metas mais simples, como ocorre numa sociedade, na qual diferentes pessoas juntam capital e trabalho comum, alcançando, através da ficção…