Teoria geral do processo

FACULDADE BATISTA BRASILEIRA
CURSO BACHAREL EM DIREITO

ALUNO: CLODOALDO LIMA DE JESUS
TURNO: NOTURNO
DATA: 23 DE AGOSTO DE 2012
PROFESSORA : FÁTIMA NOLETO

TEORIA GERAL DO PROCESSO

Salvador
2012

1. 20 PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSOAL

1.1. Princípio do devido Processo Legal: Dispositivo (a parte tem que provocar o poder judiciário, o direito não socorre a quem dorme); Princípio do Contraditório ou Ampla Defesa (recorrer da sentença proferida); Recorribilidade (duplo grau de jurisdição) e Boa-fé Lealdade (artigo 17 do C.P.C);
1.2. Princípio da duração razoável do Processo
1.3. Princípio da boa fé Processual (são comportamentos necessários á obtenção de um processo leal e cooperativo);
1.4. Princípio informativo: Lógicos (meios mais eficazes e rápidos para o desfecho); Jurídico (igualdade no processo e justiça na decisão); político (maior garantia social e menos sacrifício individual) e o Econômico (acessibilidade a todos);
1.5. Princípios Constitucionais (está no artigo 5, caput, inciso LIV, C.F/88 diz: que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza... Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal);
1.6. Princípios da Isonomia (artigo 5, caput, inciso I da C.F/88 diz: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição);
1.7. Princípio da Inafastabilidade (artigo 5 inciso XXXV da C.F/88, a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário, lesão ou ameaça a direitos);
1.8. Princípio da Publicidade (artigo 5, inciso LX e artigo 93, inciso IX da C.f/88)
1.9. Princípio da Imparcialidade (artigo 5, inciso LIII da C.F/88 que diz: ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente);
1.10. Princípios Infraconstitucionais: Dispositivo (a parte tem que provocar o poder judiciário, o direito não socorre a quem dorme); Persuasão (livre convencimento, artigo 131 do C.P.C – o juiz apreciará livremente