Teoria geral do processo

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FACULDADE BATISTA BRASILEIRA
CURSO BACHAREL EM DIREITO

ALUNO: CLODOALDO LIMA DE JESUS
TURNO: NOTURNO
DATA: 23 DE AGOSTO DE 2012
PROFESSORA : FÁTIMA NOLETO






TEORIA GERAL DO PROCESSO









Salvador
2012







1. 20 PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSOAL

1.1. Princípio do devido Processo Legal: Dispositivo (a parte tem que provocar o poder judiciário, odireito não socorre a quem dorme); Princípio do Contraditório ou Ampla Defesa (recorrer da sentença proferida); Recorribilidade (duplo grau de jurisdição) e Boa-fé Lealdade (artigo 17 do C.P.C);
1.2. Princípio da duração razoável do Processo
1.3. Princípio da boa fé Processual (são comportamentos necessários á obtenção de um processo leal e cooperativo);
1.4. Princípio informativo: Lógicos (meiosmais eficazes e rápidos para o desfecho); Jurídico (igualdade no processo e justiça na decisão); político (maior garantia social e menos sacrifício individual) e o Econômico (acessibilidade a todos);
1.5. Princípios Constitucionais (está no artigo 5, caput, inciso LIV, C.F/88 diz: que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza... Ninguém será privado da liberdade ou de seusbens sem o devido processo legal);
1.6. Princípios da Isonomia (artigo 5, caput, inciso I da C.F/88 diz: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição);
1.7. Princípio da Inafastabilidade (artigo 5 inciso XXXV da C.F/88, a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário, lesão ou ameaça a direitos);
1.8. Princípio da Publicidade (artigo 5, inciso LX eartigo 93, inciso IX da C.f/88)
1.9. Princípio da Imparcialidade (artigo 5, inciso LIII da C.F/88 que diz: ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente);
1.10. Princípios Infraconstitucionais: Dispositivo (a parte tem que provocar o poder judiciário, o direito não socorre a quem dorme); Persuasão (livre convencimento, artigo 131 do C.P.C – o juiz apreciará livrementea prova, atendendo aos fatos e circunstâncias...) Livre investigação (verdade real: são os fatos, a verdade, somente direito indisponível; e verdade formal: são os documentos, direito disponível e indisponível) e a Oralidade (as partes podem apresentar suas peças oralmente).
1.11. Princípio da Imparcialidade (o juiz deverá ser imparcial);
1.12. Princípio da Igualdade (as partes devem sertratadas com igualdade pelo poder judiciário);
1.13. Princípio do Contraditório ou Ampla Defesa (tendo o cidadão o direito de defesa e impugnação);
1.14. Princípios Fundamentais (encontra nos artigos 5 e 6 da Constituição Federal)
1.15. Princípio do Juiz e do Promotor natural ( este princípio é inerente a jurisdição, configurando uma garantia em prol do cidadão, de forma que seja protegido em face deeventual parcialidade judicial);
1.16. Princípio da Independência do Poder Judiciário (este princípio é setorial da jurisdição, porque a C.F prevê a divisão de poderes e estabelece as garantias inerentes aos juízes);
1.17. Princípio da proteção á coisa julgada (está no artigo 5, inciso XXXVI- a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico e a coisa julgada);
1.18. Princípio daProibição da prova ilícita (é um princípio setorial da prova judicial)
1.19. Princípio da motivação das decisões judiciais (todo e qualquer decisão judicial deverá ser fundamentada, sob pena de nulidade);
1.20 Princípio Instrumental (é um mecanismo acessório das normas materiais)
Constitucionais);
2. ANALISE DOS PRINCÍPIOS CONTIDOS NA SENTENÇA DO JUIZ GERIVALDO NEIVA (DE COITÉ/BAHIA) SOBRE A EMBASAsegundo Luis Roberto Barroso, o ponto de partida para o intérprete há que ser sempre os princípios constitucionais, que são o conjunto de normas que espelham a ideologia da constituição, seus postulados básicos e seus fins.”
2.1 O DEVIDO PROCESSO LEGAL

Segundo o disposto no artigo 5º, LIV, da Constituição Federal, “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo...
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