O mercador de veneza

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  • Publicado : 9 de novembro de 2012
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INTRODUÇÃO



Na cidade de Veneza, no século XVI, Bassanio pede a Antonio um empréstimo de três mil ducados para cortejar Portia. Antonio o mercador, tinha todo o seu dinheiro comprometido no exterior. Assim ele recorre ao judeu Shylock, que lhe impôs uma condição absurda: se o empréstimo não fosse pago em três meses, Antonio daria um pedaço de sua própria carne.
No dia estipulado para opagamento, Antônio não quitou a dívida e Shylock resolveu recorrer à Justiça para ter seu contrato executado. Entra em cena Pórcia que chega ao Tribunal, disfarçada de homem, como um jovem advogado disposto a ajudar Antônio. Pórcia oferece o pagamento em dinheiro para o judeu, que munido de má fé, recusa lembrando que quer a execução do contrato: a libra de carne do devedor.
Porém, Pórcia alertasobre a literalidade do contrato. Apenas está registrada uma libra de carne, nem mais, nem menos, e nenhuma gota de sangue poderia ser derramada, vez que somente está garantido no título uma única libra de carne.
Shylock queria tão somente o cumprimento da lei e o respeito ao que havia sido contratado. E é justamente a literalidade do contrato que salva Antônio. O contrato não previa o sangueque seria derramado com o corte da carne e a extração da libra de carne implicaria em maiores problemas ao credor.
Sendo assim, a condição vinculada ao cumprimento do contrato é impossível e impraticável o que demonstra claramente a má fé do credor que objetivou apenas vingança e não o efetivo cumprimento da obrigação.
O MERCADOR DE VENEZA


Pelas leis do Sistema Judiciário de Veneza, emmeados do século XVI, o contrato firmado entre Antônio – o nobre cristão – e Shylock – o judeu, agiota e marginalizado – era um documento válido, legal; que cumpria os dois princípios básicos e fundamentais para a concepção do mesmo: o princípio da liberdade contratual e o da obrigatoriedade do cumprimento do contrato.

As duas partes concordaram com o valor do empréstimo, o prazo para devolução,bem como com sua garantia.

Diante do exposto acima, entende-se que o pagamento da dívida, que o ‘justo’, quando da impossibilidade de Antônio devolver a Shylock os três mil ducanos em espécie, seria a retirada de um pedaço de carne do devedor, fazendo assim o cumprimento do contrato.

No entanto, Baltazar – o advogado de defesa de Antônio, que na verdade era Pórtia disfarçada – conseguiu‘anular’ o pagamento da garantia, pois usou como argumentação perante o júri, no Tribunal de Veneza, a interpretação literal do texto do contrato, que citava apenas a retirada de um pedaço de carne; sem qualquer informação sobre a possibilidade de derramamento de sangue.

Baltazar utilizou também de raciocínio lógico; não há como retirar um pedaço de carne de um ser vivo sem que uma quantia desangue seja perdida.

Na época, em Veneza, qualquer tentativa contra a vida de um cristão – católico – era considerado crime; logo, o cumprimento do contrato resultaria numa violação de lei.

Neste caso, em Veneza, a garantia só não foi cumprida porque quando da elaboração do contrato, o próprio Shylock, obviamente por não ser conhecer de Direito, não se atentou a detalhes com os quais Baltazarsoube trabalhar.

No Brasil, de acordo com nossa Constituição Federal, o empréstimo e seu prazo para devolução seriam válidos – conforme artigo 184 do Código Civil - mas a garantia do pagamento – o pedaço de carne – seria totalmente nulo.

Os direitos humanos são violados totalmente num contrato onde a garantia é uma parte do corpo de alguém.

O contrato firmado entre Antônio e Shylock vaicompletamente contra todas as garantias fundamentais de um cidadão, de acordo com nossa legislação; fere os princípios de dignidade da pessoa humana. Nossa Constituição Federal garante inviolabilidade à vida, no artigo 5° (caput) e seu inciso III afirma que “ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.

No âmbito Civil, a parte principal do contrato – o...
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