O mercador de veneza

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UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP
















O MERCADOR DE VENEZA



















SÃO PAULO

2011

AMANDA LETÍCIA FERNANDES

CAROLINE DIAS DE MORAES

RAPHAEL OLIVEIRA









O MERCADOR DE VENEZA







Este trabalho tem como objetivo analisar o filme “O Mercador de Veneza” com base nasmatérias estudadas no 2º semestre de 2011 do curso de Direito da Universidade Paulista campus Paraíso.
















SÃO PAULO

2011



1. INTRODUCAO
Na cidade de Veneza, no século XVI, Bassanio (Joseph Fiennes) pede a Antonio (Jeremy Irons) o empréstimo de três mil ducados para que possa cortejar Portia (Lynn Collins), herdeira do rico Belmont. Antonio é rico, mastodo seu dinheiro está comprometido em empreendimentos no exterior. Assim ele recorre ao judeu Shylock (Al Pacino), que vinha esperando uma oportunidade para se vingar de Antonio. O agiota impõe uma condição absurda: se o empréstimo não for pago em três meses, Antonio dará um pedaço de sua própria carne a Shylock. A notícia de que seus navios naufragaram deixa Antonio em uma situação complicada,com o caso sendo levado à corte para que se defina se a condição será mesmo executada.


2. DIREITOS FUNDAMENTAIS
No filme O Mercador de Veneza, o judeu Shylock impôs a Antônio como condição para emprestar-lhe a quantia de três mil ducados, caso não a pudesse pagar em três meses que lhe desse um pedaço de sua carne junto ao peito, apesar da idéia da liberalidade do contrato, em queas partes negociam ou não espontaneamente, correspondendo à imagem do contrato transmitida pela cena do filme onde António e Shylock concordam com as condições contratuais, pois a liberdade contratual é um dos princípios ideológicos fundamentais afirmados em sede de contrato pela ciência jurídica, infringe o nosso ordenamento jurídico em seu artigo 5° da constituição Federal, no direito à vida notocante a pena de caráter perpétuo e por conseqüência de tal ato no tocante até a pena de morte, pois ninguém poderá ser privado arbitrariamente de sua vida, sob pena de responsabilização criminal. Esta inviolabilidade está assegurada também pelo Código Penal, o qual prevê as sanções para o indivíduo que violar esse direito. Também em seu inciso II onde é disposto que “ninguém será obrigado afazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, de modo a impedir que toda e qualquer divergência, os conflitos, as lides se resolvam pelo primado da força, mas, sim, pelo império da lei, e no inciso III, dispondo “ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, arrancando uma tira de sua carne Antônio seria submetido a essas três condições.
Naquelaépoca os judeus eram tratados de maneira excludente, sendo privados de direitos que deveriam ser comum a todos, ferindo assim mais uma vez a nossa Constituição Federal em seu artigo 5° no princípio de igualdade e em seus incisos II, III, IV, VI, e VII.
Inciso II- “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” Os judeus possuíam limitações a mais que orestante da sociedade, eram limitados a tais coisas que o ordenamento jurídico os autorizariam fazer, como por exemplo, a liberdade de crença.
Inciso III- “ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. Os judeus eram tratados de maneira desumana, sendo privados de andar livremente pelas ruas, tendo que usar um bojo vermelho em sua cabeça para que a sociedade oidentificasse como judeu, tinham que viver num gueto protegido por cristãos, supostamente para sua própria segurança, tendo horário para andar pelas ruas.
Inciso IV- “ é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Os judeus eram oprimidos e proibidos de se manifestarem livremente pela cidade.
Inciso VI- “ é inviolável a liberdade de consciência de crença,...
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