Direito eleitoral

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Direito Eleitoral

Ramo do direito público que regulamenta o exercício dos direitos políticos , principalmente o de votar e o de ser votado.

Direito de votar: capacidade ativaDireito de ser votado: capacidade passiva

Soberania Popular Sufrágio Universal

← Direto
← Secreto
← Periódico
← Igual valor
← Obrigatório / Facultativo

[pic]
Direitode votar é o instrumento para o exercício o modo como se exercita
e ser votado do direito (sufrágio)o direito


A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto , com igual valor para todos e nos termos da lei ,mediante:

Plebiscito : vota na idéia—prévia

Referendo : vota no projeto pronto e acabado—posterior

Iniciativa Popular: 3 requisitos cumulativos:
← no min. 1%do eleitorado nacional
← no min. 5estados
← para cada estado min. 3/10 de seu eleitorado.


Fases do processo Eleitoral :

Direta
← Alistamento

← Votação
Junta eleitoral Municipal
← ApuraçãoTRE Gerais : Estaduais e Federais
TSE Nacionais

← Diplomação

É o ato pelo qual a justiça eleitoral credencia e habilita titulares esuplentes ao exercício de mandato eletivo.
É ato exclusivo de órgãos colegiados da justiça eleitoral
Natureza jurídica de uma sessão judicial: ato típico jurisdicional



Intermediária

←Convenção partidária 10 a 30 de junho do ano eleitoral
Escolha de candidatosDeliberação sobre coligações

← Registro do candidato até as 19:00 do dia 5 de julho pelo partido
Nas 48 horas...
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