Exercícios Litisconsórcio

Processual Civil II 1-Litisconsórcio e Intervenção de Terceiro. 1.A) Litisconsórcio. A configuração tríplice da relação processual em seu “esquema mínimo” se apresenta com três sujeitos: Estado Juiz, autor e réu. Pode ocorrer, porém, de haver mais de três sujeitos no processo. A pluralidade de partes pode se dar pelo litisconsórcio, intervenção de terceiro e a intervenção do mistério público no processo civil. Primeiro dissertar-se-á sobre a primeira hipótese. O litisconsórcio é…

RESUMO – PROVA DE DPC I – 15/05/2014 – Art. 46 ao 124 do CPC LITISCONSÓRCIO – Art. 46 ao 55 CPC A relação jurídica processual comporta a pluralidade de partes, tanto no polo ativo como no polo passivo, o que se denomina litisconsórcio. ESPÉCIES DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO É o estabelecido pela vontade do autor, mediante a escolha de ajuizar a demanda acompanhado de demais coautores ou contra vários réus. Tal hipótese decorre da natureza plurissubjetiva da relação jurídica de…

TEORIA GERAL DO PROCESSO AULA 02 24/02/2015 1) Jurisdição: é o exercício da atividade estatal, para que o poder judiciário julgue os casos concretos, aplicando o direito material. É exercida somente pelo poder judiciário. Apresenta a garantia de soberania, pois a legislação será aplicada em todo o território nacional  ordenamento jurídico Autoridades investidas de jurisdição : Membros do poder judiciário: Juízes Ministros (STF, STJ, TST, STM, TSE) Desembargador: TJ/TRF A Jurisdição…

inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito; V – cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivações de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final. DIREITOS A jurisdição importa exercício de atos soberanos pelo órgão judicial. Ao mesmo tempo, porem, que o Estado impõe sua justiça aos indivíduos, privando-os da autotutela, contrai perante eles compromisso de tutela-los, sempre que ocorrer lesão ou ameaça a seus direitos subjetivos

havendo impugnação dentro de 30 (trinta) dias, o pedido do assistente será deferido. 6 - Q278027 ( Prova: PUC-PR - 2012 - DPE-PR - Assessor Jurídico / Direito Processual Civil / Litisconsorcio; Assistência; ) Acerca das modalidades de litisconsórcio e assistência, indique a assertiva CORRETA: a) Há litisconsórcio facultativo quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes. b) Segundo…

Capacidade processual É a capacidade de postular em juízo sem necessidade de representação ou assistência. É a aptidão de ir a juízo, praticando os atos da parte. De acordo com o artigo 7º, do Código de Processo Civil, "toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo". Já os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, curadores ou tutores, na forma que a lei dispuser. Fundamentação: Art. 7º a 13, 37, 265, I e § 1º do CPC

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS São garantias constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício dos direitos constitucionais. Temos seis institutos. 1) AÇÃO POPULAR - art. 5º, LXXIII, da CF e Lei n.º 4.171/65 - conceito: é o meio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão para obter a invalidação de atos ou contratos administrativos ilegais e lesivos ao patrimônio federal, estadual ou municipal, ou ao patrimônio de autarquias, entidades…

jurisdicional é, portanto, a tarefa que a Constituição Federal atribui, em regra, ao Poder Judiciário. Em regra, pois se trabalha no Direito brasileiro com a idéia das funções estatais atípicas. Atividade Jurisdicional é a prática de atos para o exercício da função jurisdicional. É a atividade exercida pelo estado-juiz no processo. Equivalentes Jurisdicionais ou Meios Alternativos de Solução do Conflito A jurisdição tem exclusividade estatal, mas para que seja exercida pelo…

LITISCONSÓRCIO: 1-CONCEITO: É UMA PLURALIDADE DE PARTES. É UMA PLURALIDADE DE PESSOAS ATUANDO COMO PARTE NO MESMO PÓLO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. ESPÉCIES DE LITISCONSÓRCIO: -ATIVO: QUANDO HÁ MAIS DE UM AUTOR. -PASSIVO: QUANDO HÁ MAIS DE UM RÉU. -MISTO: QUANDO HÁ MAIS DE UM AUTOR E UM RÉU. -INICIAL: SE FORMA COM A PROPROSITURA DA AÇÃO. ULTERIOR: SE FORMA APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO. -SIMPLES: É aquele que permite decisões diferentes para cada litisconsorte. EX: ATROPELAMENTO DE VÁRIAS…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS E LITISCONSÓRCIO NO NOVO CPC Ji-Paraná 2011 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS E LITISCONSÓRCIO NO NOVO CPC