Exercícios Litisconsórcio

processuais, posto que o direito material em disputa não é do assistente, mas do assistido. Na assistência litisconsorcial, prevista no art. 54 do CPC, tanto o assistente como o assistido tem direitos a defender em juízo. Há a formação de um litisconsórcio entre a parte originária e o terceiro. O assistente defende direito próprio, não dependendo da manifestação de vontade do assistido. Mesmo que este não venha a praticar atos no processo, o assistente pode fazê-lo, de forma…

defender-se de toda questão levantada no mesmo. Princípio da ação: Também denominado princípio da demanda, garante à parte a iniciativa de provocação do exercício da função jurisdicional. Princípio da disponibilidade e da indisponibilidade: Este princípio faz referência ao poder dispositivo, que é a liberdade garantida a todo cidadão de exercício de seus direitos. Princípio da livre investigação das provas: Neste princípio é estabelecido que o juiz dependa das provas produzidas pelas…

trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José. Indaga-se: a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique. R: Sim, segundo art. 46 inciso I CPC. Sim o Municipio agiu corretamente no momento que ajuizou a ação. b) Forma no pólo passivo da relação processual um litisconsórcio necessário? Justifique. R: Não, trata-se de um litisconsórcio facultativo, que é facultado à parte. Trata-se do litisconsórcio simples, pois…

pessoa natural que pretende resolver um conflito de interesses deve ter o Direito de solicitar a intervenção do Estado, vale dizer, que a função jurisdicional se manifeste, função que se encontrava estática, no aguardo da provocação. O direito ao exercício da função jurisdicional é denominado direito de ação, sendo conferido a todas as pessoas físicas e jurídicas, de direito público e de direito privado. A ação conduz em seu bojo o direito material que a parte interessada alega que…

mediante: § 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. Dando eficácia concreta a esse dispositivo constitucional, foi…

esse trabalho também de questões de direito processual, demonstra-se os pontos pertinentes ao direito de ação e delineamos as duas condições que mensuram sua existência e validade, bem como aborda-se diretrizes e conceitos ligados ao instituto do litisconsórcio. Adentra-se nas questões sobre a possibilidade de a vítima ajuizar ação indenizatória contra a seguradora. Demonstra-se três entendimentos a cerca desta controvérsia que percorre os tribunais brasileiros, inicialmente destaca-se…

necessitem; VII - de acesso às ações e serviços de saúde; VIII - de escolarização e profissionalização dos adolescentes privados de liberdade; IX - de ações, serviços e programas de orientação, apoio e promoção social de famílias e destinados ao pleno exercício do direito à convivência familiar por crianças e adolescentes. § 1º. As hipóteses previstas neste artigo não excluem da proteção judicial outros interesses individuais, difusos ou coletivos, próprios da infância e da adolescência,…

Professora: Cristiani Fontanella Matriz: 385- Noturno LITISCONSÓRCIO, ASSITÊNCIA E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Aline Tarzo; Cristina Vilani. Chapecó – SC, mai. 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho acadêmico visa entender sobre o que é o litisconsórcio, a assistência e a intervenção de terceiro na relação processual, e quais as suas formas de cabimento. O litisconsórcio configura-se em um instituto jurídico, onde que mais de uma pessoa…

não só os atos praticados pelo autor e pelo réu, mas também aqueles cuja prática competirá aos eventuais terceiros interessados (assistente, opoente, denunciado da lide, chamado ao processo, nomeado à autoria), ou pelo Ministério Público, no exercício de direitos ou poderes processuais, ou para cumprimento de ônus, obrigações ou deveres decorrentes da relação processual. “Parte é todo aquele que pede, ou contra quem se pede a prestação da tutela jurisdicional” São classificados em:…

QUESTÕES PROCESSO CIVIL 1. Explique o litisconsórcio necessário e facultativo. Dê um exemplo. Na concepção do Professor Fredie Didier Jr. (Jr. Didier, Fredie, 2009), Litisconsórcio é a pluralidade de partes em um pólo da relação processual, podendo ou não conviver com cumulação de pedidos, por exemplo: Ex: Se duas pessoas fazem o mesmo pedido, há litisconsórcio sem cumulação de pedidos, Já quando duas pessoas fizerem dois pedidos, haverá litisconsórcio e cumulação de pedidos.