Litisconsórcio

LITISCONSÓRCIO: A configuração tríplice da relação processual apresenta-se como um esquema mínimo, onde a mesma se apresenta com TRÊS SUJEITOS: Autor, estado e réu. Pode ocorrer, porém o ingresso de mais sujeitos na relação processual, ocorrendo então o fenômeno da pluralidade de partes – o qual pode ocorrer em três itens: Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Intervenção do Ministério Público. SITUAÇÃO CARACTERIZADA PELA COEXISTÊNCIA DE DUAS OU MAIS PESSOAS DO LADO ATIVO OU DO LADO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, OU EM PESSOAS DO LADO ATIVO OU DO LADO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, OU EM UM PROCESSO – HÁ A PLURALIDADE DE AUTORES OU DE RÉUS. TODAS AS VEZES QUE EM UM PROCESSO, MAIS DE UMA PESSOA PLEITEIA EM SEU FAVOR A TUTELA JURISDICIONAL, OU REFEREIDA TUTELA É PLETEADA EM FACE DE DIVERSOS DEMANDADOS, TER-SE-À O LITISCONSÓRCIO. CLASSIFICAÇÃO: ( RECTIUS – DEVIDO AS DIVERSAS FORMAS DE CLASSIFICAÇÃO) QUANTO AO POLO OU POSIÇÃO QUE OCUPA: LITISCONSÓRCIO ATIVO: DIVERSOS AUTORES DEMANDANDO EM FACE DE APENAS UM RÉU. LITISCONSÓRCIO PASSIVO: UM AUTOR DEMANDA EM FACE DE VÁRIOS RÉUS; LITISCONSÓRCIO MISTO: DIVERSOS AUTORES DEMANDAM EM FACE DE VÁRIOS RÉUS; QUANDO AO PODER AGLUTINADOR, OU OBRIGATORIEDADE: LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO: A PRESENÇA DE TODOS OS LITICONSORTES É ESSENCIAL PARA QUE O PROCESSO SE DESENVOLVA EM DIREÇÃO AO PROVIMENTO FINAL DE MÉRITO – NESTA HIPÓTESE IMPÕE-SE A PRESENÇA DE TODOS OS LITISCONSROTES E A AUSÊNCIA DE ALGUM DELES IMPLICA A AUSÊNCIA DE…

CPC 2015 mantido  Art. 14 § único, CPC 1973. Arts. 536, 537, CPC 2015 mantido  Art.461,§§ 4º a 6º CPC 1973. Arts. 523 e 524 CPC 2015, mantido na essência  Art. 475-J CPC 1973. 03. Imutabilidade  As decisões proferidas no exercício do Poder Judiciário não poderão ser revistas por outros poderes estatais e muitas vezes as decisões não podem ser revistas sequer pelo Judiciário, é o caso da coisa julgada. Sua função é assegurar a autoridade do judiciário e manter a segurança jurídica.…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO SOBRE LITISCONSÓRCIO Nas questões abaixo, assinale a alternativa correta e justifique a sua opção. 1 - Na ação em que alguns dos condôminos reivindicam a coisa de terceiro, segundo a doutrina, entre eles, há: (a) Litisconsórcio ativo não-unitário (b) Litisconsórcio ativo necessário (c) Litisconsórcio ativo necessário-unitário (d) Litisconsórcio ativo facultativo-unitário – art. 46, inciso I – Exceção! (e) Litisconsórcio ativo facultativo simples…

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL IDC ESPECILIAZAÇÃO BREVES COMENTÁRIOS SOBRE LITISCONSÓRCIO ccccccccccc ccccccccccccc cccccccccccccccc PORTO ALEGRE 2007 Dedicatória Dedico este trabalho aos meus pais e ao meu irmão, pelo essencial incentivo e apoio. …

Litisconsórcio A configuração tríplice da relação processual representa, apenas, o seu “esquema mínimo”, em que a mesma se apresenta com três sujeitos: Estado-juiz, autor e réu. Pode ocorrer, porém (e ocorre com frequência), desta configuração, com o ingresso de outros sujeitos na relação processual, se modificar. Ocorre, nesses casos, o fenômeno da pluralidade das partes. Já se definiu o litisconsórcio, em autorizada sede doutrinária, como “a situação caracterizada pela coexistência…

AÇÃO (DOUTRINA I) CONDIÇÕES E ELEMENTOS DA AÇÃO “direito subjetivo público de se pedir ao Estado-juiz, ou a quem lhe faça as vezes, tutela jurisdicional” é assegurado constitucionalmente. Nesse contexto, tem-se as chamadas “condições da ação”, que nada mais são do que requisitos que devem ser preenchidos para o exercício do referido direito. Tais são as condições da ação no processo civil: a) Possibilidade jurídica do pedido: o pedido (o que se pretende com o provimento…

os atos da vida civil, isto é, para a pratica dos atos jurídicos de direito material. O incapaz tem capacidade para ser parte, mas não possui capacidade processual (de exercício), devendo essa incapacidade de exercício ser integrada por representação (no caso de absolutamente incapazes e empresas) e por assistência (no caso de relativamente incapazes). 3.1 SUCESSÃO E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL Sucessão processual ocorre quando outra pessoa assume o lugar do litigante, tornando-se parte…

determinada vantagem. Resposta: Litisconsórcio inicial,ativo,facultativo e unitário. É inicail pois desde a propsositura há presença de mais de um litigante no pólo ativo da ação; é ativo pois o litisconsórcio se configura por parte dos autores,é facultativo pois cada um poderia ter entrado com ação individual pleiteando a vantagem tensionada e é unitário pois não é possível conceder a apenas um dos funcionários uma vantagem. Jurisprudência: Adicional de Insalubridade. Servidores…

denominada em litisconsórcio. Há litisconsórcio é necessário, caso sua existência é essencial para a validação e eficácia no processo e sentença. 2) Quais os requisitos básicos na pluralidade de partes. Explicar cada um deles. Conforme o artigo 46º da Lei 5.869 que constitui no Processo do Código Civil brasileiro: Quando houver entre diferentes pessoas, comunhão de direitos ou de obrigações relativamente a lide; Esses direitos ou essas obrigações derivam do mesmo fundamento de fato ou…

DPC I - EXERCÍCIO V 01. São hipóteses de intervenção provocada: a) assistência, nomeação à autoria e denunciação da lide b) assistência e oposição; c) assistência litisconsorcial, nomeação à autoria e chamamento ao processo; d) nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. 02 – Na modalidade de intervenção de terceiros – assistência litisconsorcial : a) o assistente não poderá opor-se aos interesses do assistido; b) o assistente defende interesse próprio em…