Exercícios Litisconsórcio

sobrevivência e então passaram a admitir que os conflitos fossem decididos pelo chefe da tribo, surgindo então a primeira noção de Estado e Jurisdição. Assim sendo, desde os primórdios iniciais o Estado e a Jurisdição estão interligados. O exercício da Jurisdição é um exercício do Estado: é o Estado que exerce a Jurisdição. Nas sociedades civilizadas as atribuições do Estado formam os chamados poderes do Estado: O Poder Executivo, Poder Legislativo e o Poder Judiciário. O primeiro…

conflito. Não pode ser interessado no resultado do processo. 4) Monopólio do Estado: só o Estado pode exercer a jurisdição. Estado é que julga e que diz quem pode julgar. 5) Inércia: a jurisdição age por provocação, sem a qual não ocorre o seu exercício. Está praticamente restrita à instauração do processo, porque, depois de instaurado, o processo deve seguir por impulso oficial. 6) Unidade da jurisdição: a jurisdição é una, mas o poder pode ser dividido em pedaços, que recebem o nome…

simples instrumento de especulação doutrinária ou teórica. Assim, como instrumento da atividade intelectiva do juiz, o processo se apresenta como a “série de atos coordenados regulados pelo direito processual, através dos quais se leva a cabo o exercício da jurisdição”. Esses múltiplos e sucessivos atos se vinculam e se mantém coesos graças à relação jurídico-processual que os justifica e lhes dá coerência pela meta final única visada: a prestação jurisdicional. E o objeto dessa mesma…

CURSO DE PROCESSO CIVIL EMENTA: 1) Sucessão e Substituição Processual. 2) Litisconsórcio. 3) Intervenção de Terceiros. Assistência. Oposição. Nomeação à Autoria. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. SUCESSÃO E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL Sucessão, como indica a expressão, significa alguém passar a ocupar, sucessivamente no tempo, o lugar de outrem. Substituição significa alguém estar ocupando o lugar que, segundo algum outro critério, poderia ser de outrem, concomitantemente no…

prática supervisionada referente à cadeira de Direito Processual Civil I. O tema I trata dos sujeitos do processo, e a tarefa consiste na realização de questionário englobando os seguintes itens: Os sujeitos do processo, a pluralidade das partes, o litisconsórcio, a intervenção litisconsorcial voluntária, o vínculo entre os litisconsortes, bem como o desenvolvimento de quadro comparativo entre os tipos de intervenção de terceiros. Já o tema II trata da suspensão do processo civil,…

EXERCÍCIOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PARA FIXAÇÃO DOS CONTEÚDOS DA PROVA N1 1) Assinale V para as alternativas verdadeiras, F para as falsas, e justifique apenas as falsas: a. ( ) A nomeação à autoria é forma de intervenção de terceiros espontânea, em que terceiro pede para atuar no polo passivo, no lugar do réu originário. b. ( ) O assistente simples pode arrolar testemunhas, desde que o assistido não tenha desistido da produção de provas e requerido o julgamento…

1. O que é Litisconsórcio? O litisconsórcio caracteriza-se pela reunião de duas ou mais pessoas assumindo simultaneamente a posição de autor ou de réu. Pela definição do art. 46, do CPC, o litisconsórcio ocorre quando duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I – entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II – os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de…

ou alheio. - art. 1º do CC - todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil - capacidade de gozo ou jurídica. - pessoas jurídicas - pessoas formais - art. 12 do CPC - III,IV,V,IX b) Capacidade de estar em juízo: capacidade de exercício ou de fato, ou seja, é a capacidade de exercer direitos e deveres processuais ou seja, é a capacidade de praticar validamente atos no processo. - Quanto à pessoas naturais: capacidade processual plena - plenamente capazes na vida civil - art

necessárias ao descobrimento da verdade. Litisconsórcio Conceito: Litisconsórcio é a cumulação de sujeitos em qualquer dos pólos do processo. Ocorre, por exemplo, quando, em virtude de uma mesma situação fática, várias pessoas tenham sido atingidas em seus direitos. Ou ainda, quando várias pessoas tenham atingido a esfera de direitos de um único sujeito. Tipos de litisconsórcio. 1º) Quanto ao pólo de cumulação de sujeitos do processo, o litisconsórcio pode ser: A) Ativo:…

Elementos identificadores da ação: as partes, o pedido (objeto) e a causa de pedir. PÓS-AULA: 1) O que é lide? 2) O que é pretensão? 3) O que é Direito Processual? PRÉ-AULA, para 25.08.2015: Estudar: Conflito de interesses; relação processual; litisconsórcio. Leitura de artigo (Brandoliz), anexo. Formas de resolução de conflitos: AUTOTUTELA/AUTODEFESA-prevalece o interesse do mais forte. O ordenamento a autoriza em alguns casos. Desforço imediato: Art. 1.210. O possuidor tem…