Exercícios Litisconsórcio

Revelia = ausencia de defesa. Todas as pessoas fisícas ou juridicas e até entes despersonalizados tem capacidade de ser parte, mas nem todas possui capacidade processual, de acordo com artigo 7 somente aqueles q se acham no exercicio dos seus direitos tem capacidade para estar em juizo. Maiores e capazes tem capacidade processual. Incapazes serão representados ou assistido por seus pais, tutores e curadores. Os tutores serão moneados na forma da lei civil em favor dos menores q ñ estejam sob

Art. 19. Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, o juiz, assegurado o contraditório, a declarará por sentença, com força de coisa julgada. TÍTULO V DO LITISCONSÓRCIO Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II - os direitos ou as obrigações…

Direito Processual Civil Litisconsórcio É o fenômeno que ocorre quando duas ou mais partes se encontram no mesmo polo do processo. Justificativas: Princípio da Economia Processual e o Princípio da Segurança Jurídica. Chama-se litisconsórcio ativo quando há vários autores, que propõe a ação contra um único e mesmo réu, e litisconsórcio passivo quando ocorre que um só autor propõe ação contra vários réus. O litisconsórcio pode ser inicial ou ulterior. Trata-se de litisconsórcio…

Monopólio do Estado , Unidade e a Definitiva. Substitutiva - A jurisdição substitui a vontade das partes pela vontade da lei no caso concreto , apesar de ser uma das características principais nem sempre estará presente . Portando pode haver o exercício da jurisdição sem que haja a substituição. Imparcialidade – É consequência do quanto já visto: pois para que se possa aplicar o direito objetivo ao caso concreto, o órgão judicial há de ser imparcial. Para muitos, é a principal…

assegura”. Num terceiro sentido, fala-se de ação como direito a um meio – o próprio Liebman em certas passagens, faz alusão à ação como direito ao meio[3] – ou seja, ação como direito a um processo formado e desenvolvido como instrumento adequado do exercício da função jurisdicional. Parece-me impróprio usar o termo “ação” nesse sentido. Creio que seria melhor referir-se ao direito ao processo, propriamente dito. Num quarto sentido, a ação corresponde à demanda, ou seja, ao conjunto de…

possibilidade de poder fazer ou agir, o que se entende ter autoridade para fazer alguma coisa ou agir de certa maneira para defesa ou aquisição de direitos, ou para o exercício de direitos. A faculdade jurídica, pois, exprime o próprio exercício do direito subjetivo da pessoa, exteriorizado pela facultas agendi (faculdade de agir). Consistindo no exercício de um direito, a faculdade é imprescindível. Em tais circunstâncias, o título em que se funda renova-se incessamente. Facultas…

Professor Erick Vidigal Noturno UDF – 4º Feira Tema: Litisconsórcio Conceito Entende-se por litisconsórcio a pluralidade de sujeitos no processo. Deduzimos então da definição supra que não é pluralidade de partes, mas de pessoas desempenhando as condutas, quer de autor, quer de réu, isoladas ou simultaneamente. Refere-se ao elemento subjetivo da relação jurídica processual, mas precisamente às partes. Há distinção entre litisconsórcio e cumulação subjetiva. O primeiro concebe a…

principais sujeitos do processo são: o juiz (representando o Estado), o autor e o réu. O JUIZ: sujeito imparcial no processo, que representando o Estado, é investido de autoridade para dirimir a lide. Como a jurisdição é função estatal e seu exercício constitui dever do Estado, não pode o juiz eximir-se de atuar no processo (vide art. 5º, inciso XXXV da CF – CPC, art. 126). - Ao juiz é atribuído poderes administrativos (art. 445 do CPC) e poderes jurisdicionais (atos ordinários,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo, tratar das seguintes questões: O que disciplina o Código de Processo Civil sobre os sujeitos do processo; Os requisitos básicos na pluralidade de partes; A classificação do litisconsórcio; Intervenção litisconsorcial voluntária; Discorrer sobre o vínculo entre os litisconsortes; Explicar os tipos intervenção de terceiros, através de quadro comparativo, constando: espécies, dispositivos legal, requisitos básicos, natureza…

LITISCONSÓRCIO 1.Conceito: constitui-se na pluralidade de partes (autores e/ou réus) numa mesma demanda devendo haver entre eles o enteresse comum no resultado do processo. 2.Classificação: a.ativo: vários autores e um réu passivo: um autor e vários réus misto: vários autores e vários réus. b.Inicial: é aquele cujo litisconsórcio se forma no ínicio da demanda quando a ação é proporta por mais de um autor ou quando a citação foi direcionada para mais de um réu. Ulterior: é aquele cujo…