Exercícios Litisconsórcio

ser atingido pela coisa julgada material havendo ou não sucessão processual. Na execução não tem necessidade da concordância da parte contrária. A concordância, só é necessária na fase de conhecimento. Este entendimento é pacífico no STJ. LITISCONSÓRCIO 1)Conceito: É uma pluridade de pessoas atuando como parte no mesmo polo da relação processual. 2)Classificações: Ativo, passivo, misto: Ativo quando há mais de um autor. Passivo quando há mais de um réu. Misto quando há mais…

[pic] UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL CURSO DE DIREITO CARLOS MAURÍCIO MONTEIRO JULIANA MAGNUS CORRÊA MARIA EMÍLIA AGUIAR DAL PONT RIZIELE CIOFFI DE SANT’ANA ANTEPROJETO LITISCONSÓRCIO DENUNCIAÇÃO DA LIDE ARARANGUÁ 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO……......……………………………………………………………....……................03 1 ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO CIVIL..................................................................................04…

AÇÃO É o direito de exercicio da atividade jurisdicional (ou poder de exigir esse exercício). Teorias acerca da natureza jurídica da ação Caracterisiticas a)Subjetividade: segundo a doutrina dominante a ação seria um direito, enquanto p outros ela seria um poder. Os que entendem como poder partem da noção de que direito subjetivo e obrigação gerariam um conflito de interesses. Assim, inexistindo conflito entre Estado e autor, não haveria que se falar em direito subjetivo e sim…

que existe um devido processo legal legislativo. Há um processo legislativo que deve ser respeitado. Também há o processo administrativo que é devido, além do devido processo jurisdicional, ou seja, para o exercício da jurisdição. Também se pode falar em processo privado. O processo para exercício privado; um processo não estatal. Exemplo do garoto suspenso do clube. Exemplo do condomínio: um síndico não pode punir diretamente sem que haja a notificação e a oportunidade para que o…

indicando suas características e dispositivo legal. Justifique. A assistência, a oposição e o recurso de terceiro são modalidades de intervenção voluntária uma vez que tais intervenções são facultadas ao terceiro, isto é, somente se dão através do exercício da vontade do terceiro interessado em participar do processo, sem que possa ser provocado a fazê-lo. ASSISTÊNCIA (arts. 50-55,CPC)  O terceiro ingressa na relação processual para auxiliar uma das partes originárias  O…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO 01. 02. 03. 04. 05. 06. 07. 08. 09. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. O que é jurisdição? O que é competência? Diferencie competência absoluta e relativa Diferencia competência concorrente e competência exclusiva Quais são as espécies de competência que são consideradas como competência absoluta? E quais são as consideradas relativas? Qual o instrumento processual…

razão do valor e da matéria, funcional e territorial, modificações, competência absoluta e relativa, conexão e continência. 4)Partes e procuradores: capacidade processual e deveres. Despesas e multas. Substituição das partes e dos procuradores: litisconsórcio, intervenção de terceiros. 5) Ministério Público. 6) Impedimentos e suspeição. 7)Auxiliares da justiça: atos do escrivão. LEIS ESPECIAIS (por ordem cronológica) 16) Assistência judiciária (Lei n. 1.060/50). 17) Ação popular (Lei…

TEORIA GERAL DO PROCESSO – 2o BIMESTRE 1) O QUE É LITISCONSÓRCIO? O litisconsórcio caracteriza-se pela pluralidade de partes na posição de autor (litisconsórcio ativo), ou de réu(litisconsórcio passivo), ou até em ambos os lados simultaneamente(litisconsórcio misto ou recíproco). Institui o Código de Processo Civil . Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de…

Sujeitos do Processo 1. Juiz: O juiz é o sujeito imparcial do processo, investido de autoridade para dirimir a lide. Como a jurisdição é função estatal e o seu exercício dever do Estado, não pode o juiz eximir-se de atuar no processo, desde que tenha sido adequadamente provocado. No Direito Moderno não se admite que o juiz lave as mãos, ou seja, que o juiz deixe de atuar no processo, pois causaria denegação de justiça e violação da garantia constitucional da inafastabilidade do…

disposto 13 Princípio da persuasão racional (livre convencimento motivado) 14 Princípio da oralidade 15 Litisconsórcio 15 Conceito 16 Classificação do Litisconsórcio 16 Litisconsórcio Necessário 16 Litisconsórcio Facultativo 17 Litisconsórcio Unitário 17 Litisconsórcio Simples 18 Momento de Formação do Litisconsórcio 18 A formação do litisconsórcio necessário 19 Regime do litisconsórcio 19 Intervenção de Terceiros 20 Introdução 20 Assistência 21 Assistência simples 22…