Proc. civil i - semana 4

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Intervenção de Terceiro. Nomeação à autoria. Denunciação da Lide. Chamamento ao Processo. Outras formas de intervenção.

CASO 1
Cláudio propõe demanda em face de Antônio, alegando que este invadiu imóvel sobre o qual exerce posse. Antonio, em contestação, alega que ingressou no imóvel atendendo à determinação de João, que lhe informou ser o proprietário e justo possuidor do mencionadoimóvel.
INDAGA-SE:
a) Para que Antônio provoque o ingresso de João na demanda, qual a providência terá que adotar? Justifique.
Nomeação à autoria, conforme art. 63, CPC.

b) Em relação às modalidades de intervenção de terceiros, indique quais são aquelas denominadas como intervenção voluntária, indicando suas características e dispositivo legal. Justifique.
A assistência, a oposição e orecurso de terceiro são modalidades de intervenção voluntária uma vez que tais intervenções são facultadas ao terceiro, isto é, somente se dão através do exercício da vontade do terceiro interessado em participar do processo, sem que possa ser provocado a fazê-lo.
ASSISTÊNCIA (arts. 50-55,CPC)
 O terceiro ingressa na relação processual para auxiliar uma das partes originárias
 O interessejurídico do assistente é pressuposto para a assistência.
 É cabível a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição
 Não cabe em processo de execução, nem em processo dos JECs
 Espécies:
 Assistência Simples (ou adesiva)
 O terceiro é sujeito de relação jurídica subordinada àquela in iudicium deducta.
 O assistente não é tratado como se fosse litisconsorte.
 O assistido podepraticar atos dispositivos (renúncia, desistência etc.) independentemente do assistente.
 Se o assistido é revel, o assistente passa a ser seu “gestor de negócios”.
 Assistência Litisconsorcial (ou qualificada)
 O terceiro é sujeito da relação jurídica in iudicium deducta.
 O assistente é tratado como se fosse litisconsorte (não tem posição de autor nem de réu)
 Se assistente e assistido têmadvogados diferentes, o prazo para suas manifestações é em dobro.
 O assistido só pode praticar atos dispositivos (renúncia, desistência etc.) com o consentimento do assistente.

OPOSIÇÃO (arts. 56-61, CPC)
 O terceiro ingressa na relação processual para manifestar pretensão própria em face dos sujeitos do processo.
 Demanda autônoma e dependente da original, com litisconsórcio passivo,necessário e simples: opoente (o terceiro) vs. opostos (autor e réu da demanda original).
 Não há duplicação de prazo para os litisconsortes com advogados diversos.
 Oferecimento cabível a qualquer tempo, antes da prolação da sentença.
 Antes da audiência de instrução e julgamento  autos serão apensados aos do processo original e decisão única.
• Após iniciada a audiência  procedimentoordinário
 competência do juiz do processo original;
 decisões distintas
 o juiz pode suspender o processo original por até 90 dias para decisão em conjunto.
 Se não houver reunião dos processos o juiz não é obrigado a conhecer da oposição primeiro.

RECURSO DE TERCEIRO (arts. 280 e 499, CPC)
 Legitimado: o terceiro que, podendo, não interveio na relação processual antes da decisão.
Pressuposto: interesse jurídico (demonstração do prejuízo que a decisão acarretou à sua esfera de interesses)
 Capacidade recursal: a mesma das partes, com os mesmos prazos.

CORREÇÃO:
















CASO 2
Foi proposta ação de reparação de danos, pelo rito sumário, movida por Luiz Simas em face de Turismo CARIOCA Ltda. O autor busca a justa indenização por danos derivados deacidente ocorrido durante a prestação do serviço de transporte de turistas.
Citada, a Turismo Carioca Ltda., na contestação oferecida em audiência, invocando o artigo 101, inciso II, da Lei 8078/90, requereu o chamamento ao processo da Companhia Garantia de Seguros. O juiz indeferiu o pedido, ao fundamento de que no procedimento sumário é inadmissível a intervenção de terceiros, nos termos...
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