Exercícios Litisconsórcio

CURSO EM PDF – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – TEORIA E EXERCÍCIOS Profª. Alessandra Daniella Matallo Rabello Apresentação Olá Amigos!!! Meu nome é Alessandra Daniella Matallo Rabello, sou professora das disciplinas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Concluí minha graduação em Direito na Universidade Paulista (SP) em 2002. Posteriormente, ingressei no curso de especialização em Direito Civil na Universidade Mackenzie (SP). Sou advogada e atuo nas áreas trabalhista, cível e

concurso de provas e títulos; vitaliciedade após dois anos de efetivo exercício, só podendo perder por sentença judicial transitada em julgado; inamovibilidade, salvo nos casos de interesse público, por maioria absoluta do colegiado competente do MP; irredutibilidade de vencimentos. Responsabilidade - O órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude. LITISCONSÓRCIO – é quando há a cumulação de sujeitos, seja do…

surge para servir a relação material; podendo acontecer, no entanto, que muitas vezes, surge para seguir a relação material. A relação jurídica processual, diversamente da relação material, interliga três sujeitos, um dos quais o estado – juiz, no exercício do seu poder soberano de prestar jurisdição. Desvendando também o fenômeno da substituição processual, em que o substituto processual defende em juízo, em nome próprio, direito alheio, e, não obstante, não seja titular do direito…

Função cognitiva? “O exercício da função jurisdicional visa à formulação e à atuação prática da norma jurídica concreta que deve disciplinar determinada situação. Ao primeiro aspecto dessa atividade (formulação da norma jurídica concreta) corresponde, segundo terminologia tradicional, o processo de conhecimento ou de cognição; ao segundo aspecto (atuação prática da norma jurídica concreta), o processo de execução. A atividade cognitiva, regra geral, desenvolve-se por fases. Fase…

da ciência jurídica que trata do complexo das normas reguladoras do exercício da jurisdição civil. • Contudo, não apenas as questões de direito civil são solucionadas através do processo civil, mas também as de direito comercial e até as de direito público não penal que não caibam a outros ramos especializados do direito processual. • Funciona o direito processual civil, então, como principal instrumento do Estado para o exercício do Poder Jurisdicional. Nele se encontram as normas e os…

administração da justiça, à própria ordem pública. 5.4 Questão preliminar vs. questão prejudicial Questão preliminar é aquela que visa impedir o julgamento da lide. Pode se referir a um vício processual ou também à matéria relacionada ao legítimo exercício do direito de ação. Com a defesa preliminar o réu alega a existência de certa circunstância que, por si mesma, é capaz de tornar impossível o julgamento da lide, isto é o acolhimento ou desacolhimento da pretensão do autor (cf.…

Estado é que julga e que diz quem pode julgar. Não precisa ser um órgão estatal julgando. Por esse motivo, a arbitragem é jurisdição, porque foi o Estado que disse quem julga. Inércia: a jurisdição age por provocação, sem a qual não ocorre o seu exercício. Está praticamente restrita à instauração do processo, porque, depois de instaurado, o processo deve seguir por impulso oficial. Unidade da jurisdição: a jurisdição é una, mas o poder pode ser dividido em pedaços, que recebem o nome…

também relacionados a dívida. Trata-se de uma divida onde não existe apenas um devedor, contudo, na ação, apenas um foi citado. O réu em questão, deve, por meio do chamamento ao processo, integrar os coobrigados a divida e desta maneira, formar um litisconsórcio com os mesmos. O chamamento ao processo é uma faculdade, isto que dizer que o réu não é obrigado a se utilizar deste instituto. Caso não o faça, o que ocorre é que ele terá que entrar com uma ação judicial autônoma após o…

DAS QUESTÕES PROCESSUAIS. Partes: legitimação ativa e legitimação passiva; ato de autoridade; Litisconsórcios: litisconsórcio ativo e litisconsórcio passivo. A despeito de toda e qualquer ação de caráter contencioso, o Mandado de Segurança apresenta também as suas partes. E, como não poderia deixar de se prever, dado o seu caráter de ação especial, as partes recebem a denominação diferenciada do que comumente se verifica na maioria das ações, isto é, em vez de se chamar por autor, de um lado, e

citação do réu, depende da anuência deste. Para carreiras estaduais, quando se fala em jurisdição é preciso lembrar dos meios de solução de conflitos: - Autotutela (solução pela força): é preciso lembrar que, em regra, ela é proibida (é crime de exercício arbitrário das próprias razões), mas excepcionalmente ela é autorizada (situação em que a lei reconhece a incapacidade do Estado em “cuidar de tudo”. A autotutela é permitida, na seara criminal, pela legítima defesa. Já na seara…