Resumo de processo civil

Resumo de Direito Processual Civil

1. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
Os pressupostos são exigências legais sem cujo atendimento o processo, como relação jurídica, não se estabelece ou não se desenvolve validamente não atingindo a sentença que deveria apreciar o mérito da causa. A existência da relação jurídica processual, não esta necessariamente falando de sua validade, podendo ela existir valida ou invalidamente, pois dependem de pressupostos a seguir: a) a competência do juiz para a causa; b) a capacidade civil das partes; c) sua representação por advogado. Os prossupostos objetivos relacionam-se com a forma procedimental e com a ausência de fatos que impecao a regular constituição do processo, segundo a sistemática de direito processual civil compreendem: a) a observância da forma processual adequada a pretensão; b) a existência nos autos de mandato conferido ao advogado; c) a inexistência de litispendência, coisa julgada, compromisso, ou de inépcia de petição inicial; d) a inexsitencia de qualquer das nulidades previstas na legislação processual.

2.1 PARTES, CAPACIDADE PROCESSUAL, REPRESENTACAO E ASSISTENCIA.
As partes são as pessoas que pedem e contra as quais se pede, em nome próprio, a tutela jurisdicional. Aquele que pede a tutela jurisdicional tem o nome de autor, e de réu aquele contra quem essa tutela é pedida. Se uma pessoa pede a tutela jurisdicional em nome de outrem, representando este, parte será o representado e não o representante.
Capacidade processual consiste na aptidão de participar da relação processual, em nome próprio ou alheio. Em regra geral, a capacidade que seexige da parte para o processo é a mesma que se reclama para os atos da vida civil, isto é, para a pratica dos atos jurídicos de direito material. O incapaz tem capacidade para ser parte, mas não possui capacidade processual (de exercício), devendo essa incapacidade de exercício ser integrada por representação (no caso de absolutamente incapazes e empresas) e por assistência