Exercícios Argumentação Jurídica

das normas da vida social, bem como o seu processo de mudança, com vistas ao efetivo domínio do conhecimento jurídico, buscando ultrapassar os aspectos meramente positivistas, abstratos, dogmáticos, sem referências da realidade, das disciplinas jurídicas, a fim de permitir que o aluno perceba o Direito não como um fim, mas como um instrumento de transformação social. Enfatizando o direcionamento do estudo voltado às relações entre Estado, mercado e sociedade, com vistas a fornecer aos…

não teriam seus sentidos revelados, viveríamos então em algo, uma vez que os nomes advindos da linguagem temos o "algo". 5 - Ao disciplinar a conduta humana, as normas jurídicas usam palavras que devem expressar aquilo que deve ser. Qual a diferença entre o uso onomasiológico e semasiológico da palavra? Na hermenêutica jurídica existem os dois sentidos, o onomasiológico e o semasiológico. O segundo é o sentido definido dos termos, já o sentido onomasiológico é o sentido comum. 6 - Qual…

responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”. 04. No mesmo sentido, o Art. 1º, da recente Lei nº. 12.016/09 disciplina: “Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de…

normativa da constituição, objetivando a transformação de um estado legal em estado constitucional. O pós-positivismo apresenta-se como o marco filosófico do constitucionalismo contemporâneo, iniciado na Europa no pós-guerra. Trata-se de corrente jurídica que superou o legalismo estrito do Positivismo normativista, notabilizando-se pela ascensão dos valores; pelo reconhecimento da normatividade dos princípios; pela essencialidade dos direitos fundamentais edificados sobre o conceito de…

Oriental b) Estado e civilização grega c) Estado e a civilização romana Formação do Estado moderno “Estado” e civilização medieval Do ponto de vista jurídico, o sistema feudal caracterizava-se por uma multiplicidade de ordens jurídicas: a) direito imperial; b) ordenações feudais; c) direito eclesiástico; d) direito comunal/tradicional; e) direito das corporações de ofício; f) direito mercantil. Estado moderno Processo de centralização do poder.…

a sociologia política. Havia uma preocupação nesta separação, colocando o Direito como sendo um conjunto de normas jurídicas que regulava as atividades dos indivíduos em sociedade, afastando-o, assim, da questão Poder. Porém, as normas jurídicas são emanadas da autoridade poder do Estado. O poder legislador do Estado é a autoridade que decide sobre as questões que são ou não jurídicas na sociedade, colocando o Direito no centro do Poder. Apesar dessa evidência, a importância do Direito…

modelo normativo do tratamento de justiça como modelo normativo do tratamento igual/desigual, diante da dessemelhança social, principalmente dos cidadãos que compõem esta sociedade, e que sobrevivem no abrigo das “discriminações inversas”. Essa é a argumentação, que se deparou Marcelo Neves, ao formalizar o ensaio sobre a “Justiça e diferença numa sociedade global complexa”, onde ele afirma que a partir dos pressupostos estabelecidos na concepção de justiça, é possível demonstrar como o…

ATENÇÃO Este curso utiliza a metodologia de Educação a Distância e é ministrado em sistema semipresencial, com a realização de 4 Seminários ao longo do período letivo e o desenvolvimento de uma série de tarefas (exercícios de auto-avaliação, exercícios de reflexão, exercícios interativos, etc.). Este material é uma reprodução, em formato Word, do curso de Teoria das Organizações, desenvolvido em hipertexto (Html, Java script, etc.). O material didático do curso encontra-se…

Psicologia Forense Definição O termo forense é derivado do latim forensis e significa basicamente, argumentação, discussões públicas, diferindo, portanto da linguística da palavra que significa uma área relacionada aos discursos de investigação. É desse modo que podemos definir a Psicologia Forense, como um ramo da Psicologia, que aplica suas teorias e conhecimentos psicológicos, para traçar um perfil do individuo criminoso, e as suas motivações para cometer o delito, além de atuar também em

significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê” é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. A palavra lei pode ser empregada em três sentidos diferentes, conforme a abrangência que se pretenda dar a ela. Numa acepção amplíssima, lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; aqui ela abrange os costumes e todas as normas formalmente produzidas…