Exercícios Argumentação Jurídica

FACULDADE ANCHIETA / ANHANGUERA DIREITO LINGUAGEM JURÍDICA E ARGUMENTAÇÃO RELATÓRIOS COM ANÁLISE DO VOCABULÁRIO JURÍDICO Profa. Ms. Claudenice São Bernardo do Campo 2013 Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança. Quando falamos em relação de vizinhança encontramos inúmeros problemas, dentre um deles está o exercício da fé (os cultos religiosos) embora todos esses problemas, é uma manifestação assegurada pela constituição, direito que tem…

destaque os textos dissertativos tanto para leitura quanto para escrita e os temas, na maioria das vezes, estarão relacionados a questões jurídicas e/ou atualidades. Também serão discutidos temas relacionados aos três núcleos formados pelo UNISAL: Sustentabilidade, Questões étnico raciais e indígenas e Direitos Humanos. Importante valorizar também a linguagem jurídica e textos específicos do campo jurídico. 2 OBJETIVOS: Conhecendo algumas das normas gramaticais, o aluno passará a ter…

diante da lide a solucionar, primeiro conhece os fatos e o direito; em seguida decide qual a melhor solução jurídica aplicável àqueles fatos apresentados; por fim, se a solução jurídica decidida não for espontaneamente acatada, o órgão judicial age para fazer valer seu imperativo. A jurisdição cognitiva gravita em torno da busca da verdade formal, incumbindo às partes a ampla argumentação e produção de provas. O juiz deve proceder ao sopesamento dos fatos, ao exame dos documentos, à…

DO ITAPECURU – FAI CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA TURNO: NOTURNO 2011.1 PROFESSOR: SAMARA MARINA ALUNO(S): HELIZANGELA FEITOSA CANUTO CARDOSO E VICENTE DE PAULA CARDOSO JUNIOR A ORIGEM E A HISTÓRIA DA FILOSOFIA DO DIREITO Caxias-Ma 2011 FACULDADE DO VALE DO ITAPECURU – FAI CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA TURNO: NOTURNO 2011.1 PROFESSOR: SAMARA MARINA…

ezado (a) Aluno(a), Lembre-se que este exercício é opcional, mas valerá ponto extra para sua avaliação AV3. Ele será composto de cinco questões de múltipla escolha. Após a finalização do exercício, você terá acesso ao gabarito. Aproveite para se familiarizar com este modelo de questões que será usado na sua AV1, AV2 e AV3. Atenção: você terá 120 minutos para realizar o exercício em cada disciplina! 1. A distribuição e o valor atribuído a cada indivíduo competem em dar a cada um o

indisfarçável exagero claro, tratar-se de um Quarto Poder. O MP ganhou com a nova ordem constitucional, um novo status, passando a figurar como “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, tal como se encontra insculpidono art.127, caput, da CF/88. Ademais, para tornar efetiva a sua independência, o § 2o. do mesmo art. 127 assegurou a sua “autonomia

obrigações em relação aos seus objetos. Os objetos do direito real são coisas, ao contrário do direito obrigacional que têm por objetos prestações humanas de dar, fazer e não fazer. Quanto às relações jurídicas Há uma diferenciação substancial entre ambas as obrigações no que tange as relações jurídicas. No direito pessoal as relações dar-se-ão sempre entre um ativo e um passivo determinados ou determináveis. Determinabilidade que não ocorre no direito real, pelo menos até o momento…

Suplementar, códigos de ética da profissões,resoluções do Conselho Federal de Medicina, normas do Ministério da Saúde. É condição importante para o pleno exercício da cidadania que os pacientes tomem consciência de seus direitos e deveres, atuando de maneira a questionar a sua exeqüibilidade (Gauderer, 1998). Em 1988, nova ordem jurídica assentada na constituição, define o Brasil um estado democrático de direitos, proclama a saúde direita de todos e dever do estado estabelecendo…

segurança ou da certeza jurídica – sempre aqui invocada- constituir-se em argumento suficiente e necessário de oposição a esta conclusão, uma vez que não é uma qualquer “injustiça” a que determina o rigoroso sentido da lei injusta, mas somente aquela que envolva a negação da própria idéia de Direito. Depois, se a segurança e a certeza jurídica têm decerto valor apenas na medida em que podem contribuir para a realização da objetividade e previsibilidade em uma ordem jurídica , deixam…

inúmeros sistemas3. (ver Figuras 1 e 2) Da mesma maneira podemos visualizar a Administração de Empresas como um sistema, ou se preferir, como um subsistema de sistemas maiores como o Direito, a Economia, a Administração, dentre outros. Lógica, Argumentação, Interpretação e Razoabilidade Para caminhar um pouco mais em direção ao nosso objeto de estudo, ou seja, “o sistema Administração de Empresas”, é preciso também mencionar alguns instrumentos que podem ser úteis nos processos…