Exercícios Argumentação Jurídica

O ATIVISMO JUDICIAL O ativismo judicial faz parte da ascensão institucional do Poder Judiciário, decorrente do modelo constitucional adotado com a Constituição Federal de 1988, portanto, não é um fenômeno isolado ou um mero exercício deliberado de vontade política. Acompanha as inúmeras mudanças do Direito Constitucional, as quais ocasionaram uma transformação no modo de pensar e praticar o direito. Barroso (2008, p. 14), afirma que tais mudanças podem ser compreendidas por meio da…

Psicologia Jurídica é uma das denominações para nomear essa área da Psicologia que se relaciona com o sistema de justiça. Segundo o autor Popolo (1996) citado por França(2004), a Psicologia Jurídica é uma área de especialidade da Psicologia e, por essa razão, o estudo desenvolvido nessa área deve possuir uma perspectiva psicológica que resultará num conhecimento específico. No entanto, pode-se valer de todo o conhecimento produzido pela ciência psicológica. Para ele, o objeto de estudo…

Eline Ramos Guimarães. Plano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Semana de Aula 2 No Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual: narração, descrição, dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é sua utilização na produção de peças processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a…

conjunto de funções que irá desempenhar na sociedade complexa, global e mutante; 1.4 - que os relacionamentos acadêmicos e de gestão primam pela humanização e pela transparência; 1.5 - que a prática da humanização e da transparência envolve o exercício permanente da participação, da solidariedade, da cooperação, da integração, do compartilhamento e da responsabilidade; 1.6 - que o respeito à dignidade humana se expressa pelo direito ao crescimento contínuo e integral das pessoas e da…

em trabalho de parto) o que eu tinha exposto. Segundo ele, "ninguém pode mudar o jeito como as coisas são". Achei graça. Foi quando percebi que alguns estudantes de Direito são (deliberadamente) como que uma Alice no País das Maravilhas... só que jurídicas, neste caso. Maravilhados com um mundo que acabaram de descobrir. Iludidos em relação ao que pode ser feito ali. De fato, algumas passagens da grande obra de Lewis Carroll parecem feitas para descrever este tipo de bacharelando e as…

habilidades e competências que devem possuir: Art. 3º. O curso de graduação em Direito deverá assegurar, no perfil do graduando, sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e 4 Sobre esse tema ver: RODRIGUES, Horácio Wanderlei. A flexibilidade e o direito educacional brasileiro. Revista @prender, ed. 7, a. 2, n. 5, set./out. 2002,…

Ativismo Judicial A Constituição Federal de 1988 impulsionou o fortalecimento da jurisprudência como um espaço criativo do direito, que acabou por assumir um papel de discussões mais técnicas reforçando um novo tratamento da dogmática jurídica pretensamente “mais rigorosa” na sociedade brasileira Entretanto, mesmo nesse contexto adverso ao estudo mais investigativo do jurídico, não se pode deixar de registrar que esse protagonismo da jurisprudência, emanada do Supremo Tribunal…

Determinado empresário individual “X” foi submetido a exame por junta médica que atestou ser ele portador de doença (esquizofrenia grave), qualificando-o como permanentemente incapaz de gerir os próprios negócios. No caso em tela apresente argumentação jurídica - como advogado do pai de “ X “- argumentando a necessidade da interdição do empresário e o pleito de o genitor ser nomeado seu curador a fim de gerir os negócios de “X” na vida civil e exercer a atividade empresária em nome do…

indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. 1. Noção de processos estatais: processos estatais, de maneira genérica, são meios (instrumentos) de produção de normas jurídicas: o processo judicial tem por objetivo produzir uma decisão judicial: sentenças, acórdãos e decisões interlocutórias, para resolver conflitos da sociedade; o processo legislativo serve à criação de normas gerais e abstratas (leis…

Atividade de avaliação a distância (AD) Esta avaliação corresponde às Unidades 1 a 5. Disciplina: Direito Empresarial. Curso: Ciências Contábeis Professor: Nome do aluno: Data: 14/08/2009 Em relação às respostas: 1. Será levado em conta a argumentação utilizada, em consonância com as matérias estudadas no livro didático; 2. Na elaboração de textos, considere as normas da ABNT; 3. Utilize originalidade nas palavras e, ao utilizar frases de outros autores, faça-o com referência e de…