Rela o de parentesco e filia o

PARENTESCO 1- CONCEITO “Parentesco é a relação vinculatória existente não só entre pessoas que descendem umas das outras ou de um mesmo tronco comum, mas também entre cônjuge ou companheiro e os parentes do outro, entre adotantes e adotada e entre pai institucional e filho socioafetivo”. 2- ESPECIES I- Natural ou consangüíneo É o vínculo entre pessoas descendestes de um mesmo troco ancestral. São ligadas, umas às outras, pelo mesmo sangue. Existe tanto na linha reta como na colateral. Pode ser matrimonial, se oriundo de casamento. Ou extra-matrimonial, se por vivencia de união estável, relações sexuais eventuais ou concubinária. II- Afim que se estabelece por determinação legal (CC, art. 1.595), sendo o liame jurídico estabelecido entre um consorte, companheiro e os parentes consangüíneos, ou civis, do outro nos limites estabelecidos na lei, desde que decorra de matrimonio valido, e união estável (CF/88, art. 226, § 3º). O concubinato impuro ou mesmo casamento putativo não têm poder de gerar afinidade. O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheira (CC, art. 1.595, § 1º). A afinidade é um vinculo pessoal, portanto os afins de um cônjuge, ou conviventes, não são afins entre si; logo, não há afinidade entre concunhados. O direito brasileiro constitui impedimento matrimonial a afinidade em linha reta (CC, art.1.521, II). Na linha colateral, cessa a afinidade com o óbito do cônjuge ou companheiro; por…

bens A dissolução do casamento através do divórcio pode ser efectuada por duas formas: * Pela Via Litigiosa – ocorre quando um dos membros do casal pretende por termo ao casamento, procurando culpar o par como sendo o responsável pela ruptura da relação. Processa-se por via dos tribunais. * Por Mútuo Consentimento – ocorre quando ambos os membros do casal desejem por termo ao seu casamento, chegando a um acordo para o fazer. A dissolução do casamento pode partir apenas da…

Pergunta 1 Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa CORRETA: a. O Conselho Tutelar tem a atribuição de encaminhar ao MP notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente. b. Em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por sete membros escolhidos pela comunidade local para mandato de dois anos. c. O exercício efetivo de função de conselheiro não se constitui em serviço público,…

constituída pelo conjunto de cinco linhas paralelas e eqüidistantes formando entre si quatro espaços. As linhas e espaços são contados de baixo para cima. São nestas linhas e espaços que escreveremos as notas dos sons musicais. Linhas e Espaços Suplementares Apenas a Pauta Musical com suas cinco linhas e quatro espaços não suficientes para anotar todos os sons nas várias alturas, por isso usamos linhas e espaços adicionais. As linhas suplementares só aparecem quando necessário. …

redução da maioridade civil pela Lei nº 10.406/2002 não implica na extinção da medida sócio-educativa a pessoas com idade entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos, se o infrator atingiu os 18 (dezoitos) anos no curso do cumprimento da medida. a.Somente as proposições II e IV estão corretas. b.Somente as proposições I e IV estão corretas. c.Somente as proposições I e II estão corretas. d.Somente a proposição II está correta. e.Somente as proposições I e III estão corretas. 6) De…

constituída pelo conjunto de cinco linhas paralelas e eqüidistantes formando entre si quatro espaços. As linhas e espaços são contados de baixo para cima. São nestas linhas e espaços que escreveremos as notas dos sons musicais. Linhas e Espaços Suplementares Apenas a Pauta Musical com suas cinco linhas e quatro espaços não suficientes para anotar todos os sons nas várias alturas, por isso usamos linhas e espaços adicionais. As linhas suplementares só aparecem quando necessário.…

capaz de ter filhos. Como último recurso, utilizava-se a adoção como forma de impedir o fim do instituto familiar, vez que isso representava uma grande desgraça. Como se pode perceber este instituto tinha como foco principal a solução de problemas do adotante, tendo caráter unicamente de resolução para impossibilidades naturais e visando a continuidade familiar. No referido código o instituto estava regulado nos artigos 368 a 378 sendo chamada de adoção simples pelos efeitos que…

sofrer limitação. → É o exercício mínimo da personalidade jurídica. → Toda pessoa tem. NÃO existe incapaz de direito. Obs: Existe somente incapacidade de fato. a.2) Capacidade de Fato (de exercício/ação) – Exercício de direitos – pode sofrer limitação → É o exercício máximo da personalidade jurídica. → Essa capacidade vem do discernimento. → A maioridade é apenas uma presunção legal relativa. Quem tem as duas capacidades é plenamente capaz. Quem sofre limitação absoluta da…

constituídos por representações, práticas e relações que implicam obrigações mútuas. Por sua vez, estas obrigações são organizadas de acordo com a faixa etária, as relações de geração e de gênero, as quais definem o status da pessoa dentro do sistema de relações familiares. (REZENDE, 2014, pág. 4) Todos os membros da família tinham sua responsabilidade moral constituída entre si, estes eram liderados pelo patriarca da família, este era tido como o símbolo da unidade da entidade…

HEREDITÁRIA------------------------------------------ |72 | | 3.4 DESSEMELHANÇAS ENTRE MEAÇÃO E HERANÇA----------------------- |79 | | 3.5 SUCESSÃO CONCORRENCIAL---------------------------------------------------- |85 | | 3.6 SUCESSÃO CONCORRENCIAL ENTRE O CÔNJUGE E OS DESCENDENTES DO DE …