Exercícios Argumentação Jurídica

atenta às peculiaridades do contexto onde estão inseridos os cidadãos. Isto porque, toda ordem jurídica também é expressão de uma forma de vida particular e não apenas o reflexo do teor universal dos direitos fundamentais. Assim, as concepções individuais de vida digna e os valores compartilhados por identidades coletivas devem ser submetidas a um amplo debate público, através de uma ampla argumentação, levando a um consenso quanto à instituição de um direito legítimo, uma vez que só…

UNITAU – UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ Departamento de Ciências Jurídicas Carlos Eduardo A. Oliveira Jr. Celso A. de Jesus A regulamentação, quanto ao uso das algemas. Taubaté – SP 2012 Unitau – Universidade de Taubaté Departamento de ciências Jurídicas Carlos Eduardo A. de Oliveira Junior – 4º - A Celso A. de Jesus - 4º - A A Regulamentação quanto o uso das algemas Trabalho entregue como requisito de nota parcial da Disciplina de…

que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, aconvivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a aplicação da teoria na solução de situações que simulam arealidade. Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem Para atingir estes objetivos, a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem…

finalidades e fundamentos. São, portanto, verdadeiras ideologias jurídicas. E, como tal, ou seja, no campo das ideologias, o máximo que elas conseguirão é persuadir, nunca provar nada. Por isso, é preciso se prevenir dos efeitos que tais ideologias possam provocar na consciência do jurista, sendo necessária, portanto, a realização de uma análise crítica das diversas correntes jurídicas, que é justamente ao a Sociologia Jurídica se propõe. É da tradição do pensamento ocidental…

personalidade na doutrina. De acordo com Clóvis Beviláqua, "é a aptidão, reconhecida pela ordem jurídica a alguém, para exercer direitos e contrarie obrigações". Já, segundo Silvio Venosa, "é o conjunto de poderes conferidos ao homem para figurar nas relações jurídicas". De início, a contrario sensu, já se negou à existência dos direitos da personalidade, do que aliás, Savigny foi expoente, sob a argumentação de que não podia haver direito do homem sobre a própria pessoa, porque isso…

Universidade do Sul de Santa Catarina/ VIRTUAL Curso de Direito Professora: Msc. Dilsa Mondardo Teoria do Direito - Exercício de fixação A seguir um esboço do “pensamento jurídico”, por meio de pensadores e Escolas Jurídicas: (a “desordem” da coluna à direita o forçará a se concentrar na busca) 1. “Escola jurídica” ( 1 ) grupo de autores que compartem determinada visão sobre a função do direito, sobre conteúdos que o direito deveria ter. ESCOLAS MORALISTAS DO DIREITO …

petição inicial até a sentença transitada em julgado que se aplica o direito positivo (direito penal, direito do trabalho, direito civil, etc) O direito material ou substancial, por sua vez, é o conjunto de normas que disciplinam as relações jurídicas relativas aos bens e utilidades da vida, bem como às condutas dos indivíduos, estabelecendo, portanto, direitos e obrigações (direito civil, penal, administrativo, comercial, tributário, trabalhista). É a norma positivada. A…

mediação para a busca de sentido, revelando o ser das coisas via linguagem. Com isso, algo como algo pode ser entendido como nossa pré-compreensao acerca do que está sendo tratado, acerca da coisa em si. 5 - Ao disciplinar a conduta humana, as normas jurídicas usam palavras que devem expressar aquilo que deve ser. Qual a diferença entre o uso onomasiológico e semasiológico da palavra? Onomasiologia: Aspecto particular da pesquisa linguística que, partindo de uma determinada ideia,…

Linguagem Jurídica, além de construirmos, passo a passo, as peças que fazem parte de um Processo Cível em primeira instância. No 1º período, na disciplina de Matrizes e Métodos da Linguagem Forense, tentamos entender o universo do Discurso Jurídico. Aprendemos que há vários níveis de linguagem na nossa língua, e que devemos respeitar todos. Porém, o nível utilizado na linguagem jurídica é o nível da Língua Padrão, acrescentado a ele os termos técnicos jurídicos. Vimos uma peça…

modificativo ou extintivo do direito do autor. (5) Parágrafo único. É nula a convenção que distribuiu de maneira diversa o ônus da prova quando: I- recair sobre direito indisponível da parte; II- tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito. Provas As provas são os meios utilizados para formar o convencimento do juiz a respeito da existência de fatos controvertidos que tenham relevância para o processo. A lei dispensa a prova relativa aos fatos…