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Direito e Política: uma Intersecção NecessáriaTexto: Direito e Política: uma Intersecção Necessária

BITTAR, Eduardo C. B. “Direito e Política: Uma Intersecção Necessária” In. “Doutrinas e Filosofias Politicas”. São Paulo. Editora Atlas. SA. 2002. P. 23 a 39.

O texto é dividido em tópicos que ajudam na sua compreensão global. Inicialmente, o autor faz um paralelo entre Filosofia Política eCiência Política, exigindo, antes de tudo, que façamos um esforço mental para a definição do que é política, caminho esse que nos levará a refletir sobre os conceitos de Filosofia Política, que para o autor pode ser abordada obrigatoriamente sob quatro dimensões diferentes: 1. – filosofia política como determinação do Estado perfeito; 2. – filosofia política como procura do critério de legitimidadedo poder; 3. – filosofia política como identificação da categoria do político; 4. – filosofia política como metodologia das ciências políticas.
Logo em seguida, o autor aponta a diferença entre filosofia política e ciência política, explicando que a primeira é aberta a várias metodologias e sem compromisso com resultados, enquanto que a segunda se preocupa com a precisão dos resultados e paraisso usa a metodologia das ciências naturais. Pontua, também, que a ciência política é um estudo fruto das concepções modernas. Já a filosofia e a política remontam à Antigüidade. Resume a Ciência política como sendo a ciência empírica da política.
No segundo tópico o autor defende que a o Direito está estritamente ligado ao poder, apesar de que a maioria dos autores prefere não aprofundar nessaquestão e tratar do tema apenas superficialmente. Historicamente, a ciência do Direito não se confundia e nem se misturava com a sociologia política. Havia uma preocupação nesta separação, colocando o Direito como sendo um conjunto de normas jurídicas que regulava as atividades dos indivíduos em sociedade, afastando-o, assim, da questão Poder. Porém, as normas jurídicas são emanadas da autoridadepoder do Estado. O poder legislador do Estado é a autoridade que decide sobre as questões que são ou não jurídicas na sociedade, colocando o Direito no centro do Poder.
Apesar dessa evidência, a importância do Direito no poder é minimizada, com a justificativa de que o fenômeno jurídico deve estar isolado, pois se trata de uma ciência, a Ciência do Direito, e como tal deve-se ater somente a suaárea específica, sem preocupar-se com suas possíveis causas.
No terceiro tópico, “A questão da política”, o autor evidencia a importância da política para a organização da vida em sociedade. Os desejos dos membros da sociedade somente poderão ser atendidos se defendidos por agentes dos órgãos de poder político do Estado. É através da ocupação do Estado, por meio da política, que o indivíduo irá fazervaler suas vontades.
Os ocupantes do poder no Estado têm que saber muito bem separar o que é público e do que é privado, sob pena de serem punidos por desvio de poder. Fazendo diferente, o espaço público perderia o sentido, já que estaria a serviço do particular. Desta forma não subsistiria.
Política está intimamente ligada às coisas comuns, às relações comuns dos indivíduos de uma sociedade. Osistema jurídico também está muito próximo das pessoas comuns. São para elas, que a política e o sistema jurídico existem e subsistem. Essa comparação reafirma a proximidade da Política com o jurídico, com o Direito. E mais, a prática política visa dar consistência ao sistema jurídico, que por sua vez sustenta o sistema político.
O autor abre espaço para alguns conceitos em política, para quenão se faça confusão em análises textuais. Em linhas gerais resumidas, define Administração Pública como sendo o conjunto das atividades de interesse público exercidas pelo Estado; autoridade: poder estável e continuado, através do qual se tem obediência dos subordinados; Estado: instituição da sociedade política organizada; Governo: conjunto de pessoas que exercem o poder político e determina a...
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