Exercicios De Propriedade Intelectual

direitos autorais. Na Constituição federal em seu artigo 5º, parágrafo XXIX, fica bem clara esta distinção: “a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégios temporários para sua utilização, bem como às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e seus signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País”. Observemos que no texto constitucional não existe a palavra “necessidade” e sim…

ü Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. ü Promover a aplicação da teoria na solução desituações que simulam a realidade. ü Favorecer a auto aprendizagem do aluno. ü Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seuaprendizado. ü Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. ü Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. ü Promover a aplicação da teoria na solução desituações que simulam

empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços. Parágrafo único: Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elementos de empresa.” Como podemos perceber no aludido artigo o Código Civil de 2002 traz no seu bojo alguns requisitos fundamentais à…

PROPRIEDADE INTELECTUAL E A AUTORIA NA RELAÇÃO DE EMPREGO Arquimedes De Oliveira Bessa1 Bárbara Cristina Fonseca Bruna Prestes Pereira Gomes Bruno Borges Antunes Da Silveira Gabriele Pereira Siqueira Paulo Celso De Faria Nunes RESUMO Este trabalho tem por objetivo primordial abordar sobre a Propriedade Intelectual frente à autoria na relação empregatícia. Fundando-se para tanto, especificamente na legislação pertinente ao assunto, que são a Lei de Marcas e Patentes…

GZT VESTIBULARES Série MECÂNICA* Professor: Guillermo Zamalloa Torres. Data: 27/02/08 FETRAN I – EXERCÍCIOS DE CLASSE EXERCÍCIOS 1º SEMESTRE 2008 Questão 1 O reservatório de diâmetro interno D = 0,4 m, comprimento L = 2,5 m contém uma massa m = 0,471 kg de gás carbônico, CO2 com cV = 650 J/kg·K, P1 = 0,9070536 bar. Determinar: 1) 2) 3) 4) 5) 6) 7) 8) 9) O volume V1 do gás, m3. A massa molar do gás, kg. A constante universal do gás, R, J/kg·K. A temperatura do gás,…

ATUALIDADES EM TECNOLOGIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DIREITO BRASILEIRO BRAZILIAN LEGAL TRENDS IN TECHNOLOGY AND INTELLECTUAL PROPERTY ATUALIDADES EM TECNOLOGIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DIREITO BRASILEIRO marco civil da internet privacidade responsabilidade civil questões antitruste franquia marcas O avanço tecnológico alcançado nas últimas duas décadas representou uma profunda modificação na forma como nos relacionamos em sociedade. Essa modificação impõe,…

DIREITOS AUTORAIS, PROPRIEDADE INTELECTUAL E PATENTE. O que é? O ramo do Direito denominado de Direito de Propriedade Intelectual divide-se em Direito Autoral e Direito de Propriedade Industrial. Direito autoral é o conjunto de prerrogativas de ordem patrimonial e de ordem não patrimonial atribuída ao autor de obra intelectual que, de alguma maneira, satisfaça algum…

Governo, apontando-se a necessidade de esforços de combate a essa prática ilegal de negócios (BSA-IDC, 2007). No intuito de se combater essa prática, em 2005, foi criado no Brasil o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que organizou um documento com 99 diretrizes indicando ações dos governos federal, estaduais e municipais e de empresas e entidades. O plano sugere uma ação conjunta dos diferentes atores sociais (governos, empresários…

Propriedade, Posse e Domínio Propriedade representa o gênero e domínio vem a ser a espécie. A posse, implicando exercício de poderes de fato, não pode recair sobre um direito, que é uma entidade normativa, uma abstração. A referência ao direito apenas serve para delimitar o “animus” da posse: possui-se nos termos da propriedade, nos termos do usufruto, nos termos de uma servidão, etc. A propriedade é um direito real, O direito de propriedade contém em si não só o domínio como o poder…

do artigo 966CC, conclui-se que as atividades intelectuais, as de natureza cientifica, artística e literária, quando prestadas com teor de pessoalidade pelo seu titular, serão atividades disciplinadas pelas normas do direito civil. Quando, porém, imperar a impessoalidade, entenda: o afastamento do profissional para a realização da atividade fim, que se concretiza por meio de empregados, maquinários, frotas etc., teremos as então atividades intelectuais, científicas, artísticas,…