Exercicios De Propriedade Intelectual

Miguel Simões pode utilizar para constituir sua empresa em cada caso. Empresário individual: M. Simões Móveis usados ou Miguel Simões ME Empresa individual: Miguel Simões Móveis usados EIRELI ou M. Simões Móveis usados EIRELI 2) A propriedade intelectual corresponde ao produto do pensamento e da inteligência humana, decorrente do esforço despendido pela pessoa para a realização de obras literárias, artísticas e científicas. Tem por objetivo garantir ao autor o direito ou…

QUESTÕES DIREITO EMPRESARIAL 1)O que é estabelecimento? R: Código Civil – art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. 2)Qual a diferença entre estabelecimento e patrimônio? R: 3) O que significa a expressão “fundo de comércio"? R.: É o mesmo que "estabelecimento comercial", referindo-se ao conjunto de bens organizados pelo empresário, que deles se utiliza para exercer sua atividade.

Lista de figuras Figura 1: Usuários da Contabilidade 4 Lista de quadros Quadro 9: Comparativo das Métricas de Mensuração de Capital Intelectual............80 lista de tabelas SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 anexos Error: Reference source not found7 INTRODUÇÃO No cenário mundial atual, pode-se observar uma inversão de valores a qual tem gerado uma disputa acirrada por fatias de mercado em que os consumidores estão mais exigentes, buscando produtos de maior qualidade que lhes…

autoral, que apresenta os instrumentos que protegem esse direito e que explica o que fazer para proteger e ou reaver seus direitos. Palavras Chave: Propriedade Intelectual, Fotógrafo, Contratos. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 8 2 PRINCIPAIS DEFINIÇÕES DO SISTEMA DE DIREITOS AUTORAIS 10 2.1 PROPRIEDADE INTELECTUAL 10 2.1.1 Direito Autoral.. 15 2.1.2 Autor. 16 2.1.3 Direito Moral 17 2.1.4 Direito Patrimonial 19 2.2 LIMITAÇÕES AOS DIREITOS DO…

Neste trabalho, pretendemos restringir-nos à análise dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade1, que vão desde técnicas de manejo de recursos naturais, métodos de caça e pesca, conhecimentos sobre os diversos ecossistemas e sobre propriedades farmacêuticas, alimentícias e agrícolas de espécies e as próprias categorizações e 1 A Medida Provisória nº. 2.186-16/2001 estabelece a seguinte definição de conhecimento tradicional associado: “informação ou prática…

Sociedade Simples e Sociedade Empresária Sociedade O código civil define Celebram contrato de sociedade as pessoas que se obrigam reciprocamente a contribuir, com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados( art. 981 do CC) Portanto sempre que duas ou mais pessoas se unirem com o objetivo de juntas, organizarem uma empresa para explorarem uma determinada atividade e partilharem seus resultados, estarão constituindo uma sociedade.…

QUESTÃO I A Propriedade Intelectual nada mais é do que o resultado da criação da mente humana. Podemos citar como exemplo: as invenções literárias e artísticas, símbolos, nomes, imagens e designs. QUESTÃO II Art. 184 - Dos crimes Contra a Propriedade intelectual. Violar direito autoral, isto é, infringir, ofender, transgredir direitos do autor (que podem ser morais, patrimoniais e conexos – arts. 1º e 94 a 101 da Lei n. 5.988/72); Reproduzir, por qualquer meio, obra intelectual,…

DIREITO À SAÚDE vs. DIREITO À PATENTE Legalidade da Quebra de Patentes: O Caso dos Antiretrovirais 1 INTRODUÇÃO Os direitos de propriedade industrial, especialmente o da patente, vêm provocando questionamentos quanto a sua extensão e limites, posto que as mesmas normas são utilizadas para regulamentar o direito sobre variados produtos. O monopólio que tratava o instituto das patentes no século XIX transformou se em monopólio dos monopólios (monopólio do benefício controlado

chamados direitos individuais invioláveis nos termos dos incisos que dele se seguem. O direito à propriedade é dito como uma garantia ornada de inviolabilidade, tendo em vista que a propriedade é ligada à própria dignidade da pessoa humana, esta eivada de proteção pétrea. A doutrina tradicional entende que o conceito de propriedade previsto no texto constitucional é estendido à Propriedade Intelectual, domínio de criação humana, da qual é categoria o Direito Autoral. A inserção dos…

..................................................38 7- REFERÊNCIAS...........................................................................................39 1 - INTRODUÇÃO Com a crescente “industrialização” das obras intelectuais de grande interesse econômico, o direito autoral passou a sofrer transformações na amplitude das formas de proteção. Tais interesses vêm sistematicamente crescendo na medida do desenvolvimento tecnológico, trazendo na mesma esteira…