Exercicios De Propriedade Intelectual

Direito, propriedade intelectual e ética. UNIDADE I – NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL, PENAL, TRABALHO, CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – como o próprio nome da disciplina consagra, temos uma parte dedicada ao Direito, do qual foram selecionados 5 campos. O estudo do Direito Constitucional é importante pois, além de ser a lei maior, é nela em que aparecem os direitos exclusivos do Autor sobre sua obra, onde também encontramos a proteção e direitos a honra, imagem e o nome…

incisos que o compõe. “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: “ azendo uma cuidadosa leitura de todos os incisos que estão apresentados logo abaixo podemos perceber a preocupação dada a esta Constituição Federal promulgada em 1988, partindo de problemáticas que…

Propriedade Intelectual Lei 9.609, de 19 de Fevereiro de 1998 Matheus Coelho Tema-Importância  Disposição sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, e dá outras providências.  Define os conceitos principais das palavras e expressões legislativo utilizadas perante o âmbito Objetivos  Proteger à propriedade intelectual daqueles que desenvolvem um programa de computador, de forma que tente tomar do verdadeiro…

Sócio - é o proprietário de cotas ou ações. Características do Empresário Pessoa Física exerce empresa Responsabilidade ilimitada Alienar ou onerar bens imóveis vinculados ao exercício de empresa, sem outorga uxória. Cônjuges podem ser sócios, salvo universal e separação obrigatória. Capacidade Exercício Regular Capacidade civil Assistência – impedimento Registro Exceção Representante/curador Autorização judicial Sucessão empresarial – Continuação da Empresa por…

Ampliação dos limites constitucionais ao direito de propriedade: expropriação por trabalho escravo Resumo: A Constituição Federal Brasileira de 1988 trouxe o Direito de Propriedade como Direito Fundamental, sob uma nova conotação, na qual ele não é mais considerado como um direito individual ou como um instituto do Direito Privado, tendo evoluído de modo a se desvincular do conteúdo eminentemente civilístico, para uma atual natureza publicista, com a previsão de vários limites, tais…

os sistemas de moral, tratando do dever.  Diceologia - Ciência que estuda os sistemas de moral, tratando dos direitos. COMPLEMENTARES! DICEOLOGIA PROFISSIONAL  Conjunto dos direitos de um grupo social que possui a característica comum do exercício de determinada profissão e que trata especificamente dos direitos concernentes à prática desta profissão. NOÇÃO DE DIREITO  Ciência que estuda a conduta humana e as normas que a condicionam;  Busca o conhecimento, sistematização…

valores e posturas, reconhecidos enquanto tal, pela coletividade. Nessa esteira, quando se contextualiza a situação histórica e social da obra e do autor, definindo o lugar onde eram escritas, quais as finalidades das questões levantadas por esses intelectuais perante a sociedade, em que veículos eram publicados e a que tipo de público o autor se dirigia, tem-se à mostra a visão do escritor sobre a sociedade e os debates públicos mais importantes de sua época. Compreende-se, então,…

marcos vinícius leite A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A PROPRIEDADE IMATERIAL Rio Verde de Mato Grosso – MS 2011 marcos vinícius leite A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A PROPRIEDADE IMATERIAL Trabalho Final de Graduação elaborado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, da Universidade Anhanguera Uniderp (Campus II), sob a orientação do Prof. Pedro César da Fonte…

PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PROCESSO PENAL II Procedimento dos crimes contra a honra; Procedimento dos crimes praticados por funcionário público; Procedimento dos crimes contra a propriedade intelectual. Aula Nº 8 PROCESSO PENAL II Procedimento especial dos crimes contra a honra Exercício da semana 7 Gisela Mocarsel está sendo processada por crime de calúnia praticado na presença de várias pessoas (artigo 138 c/c 141 III, ambos do CP). O ofendido / querelante,…

indivíduo era uma como uma “tabula rasa”, podendo ser condicionado e modelado pela educação. A formação do indivíduo deveria abarcar a educação do corpo, a educação moral e a educação intelectual de forma integrada. Um dos pontos fundamentais de seu pensamento quanto a política, se transformou sensivelmente quando o intelectual passou a questionar a legitimidade do direito divino dos reis. A obra que trata desse assunto é “Dois Tratados sobre o Governo” e foi publicada nos final do…