Exercicios De Propriedade Intelectual

Direito Empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos comerciantes, o regime dos nomes e sinais distintivos do comércio, as sociedades empresariais, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, dentre outras. O Direito Empresarial brasileiro foi totalmente reformulado pela entrada em vigor do novo Código Civil no ano de 2002, especialmente, por causa do artigo 2.045, que revogou expressamente a primeira parte…

interditando é aposentado e pecuarista (doc. 8), proprietário de área rural localizada no município de Aporé, GO. Gozando plenamente de suas faculdades mentais, o interditando sempre administrou os valores provenientes do benefício recebido do INSS e do exercício da atividade de pecuarista, bem como os débitos que, eventualmente, tinha a saldar. Ocorre que, em virtude de complicações decorrentes de uma pneumonia, o interditando está internado no Hospital El Kadri, em Campo Grande,…

legítima defesa; em defesa de si própio b ) estado de necessidade Estado de necessidade é uma causa especial de exclusão de ilicitude, ou seja, uma causa que retira o caráter antijurídico de um fato tipificado como crime. c) exercício regular de um direito; Exercício regular do direito - Realização de uma faculdade de acordo com as respectivas normas jurídicas. Excludente de criminalidade do ponto de vista objetivo (justificativa). Resultante de erro de fato, caracterizará a…

funcionários: 815 Contato: Patricia Queiroz Dias Função: Tec. De Segurança do Trabalho. Empresa Teoria da Empresa, que define empresa como qualquer atividade organizada para a produção e circulação de bens e serviços, salvo as atividades intelectuais. Utilizamos a expressão “empresa” muitas vezes para designar a sociedade empresarial, ou ainda, um estabelecimento comercial. Assim, não podemos confundir “empresa” com “sociedade empresarial” nem com o local em que se desenvolve…

serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. a) Profissionalmente: Exercício praticado de modo habitual e sistemático, ou seja, atividade exercida com intuito de obter lucro. b) Atividade econômica: exercício de atividade econômica e, por isso, destinada a criação de…

lei - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei; Liberdade de pensamento, de crença religiosa, de expressão intelectual, de locomoção, de associação - é livre a manifestação do pensamento, sendo assegurada o direito de resposta, é livro o exercício dos cultos religiosos, é livre a expressão intelectual( artística, cientifica e de comunicação), independentemente de censura, é livre a locomoção pelo território nacional (direito de ir e vir,…

tenha utilizado comercialmente a marca primeiro, ressalvando-se os casos de boa-fé em que o interessado que utiliza marca pelo período mínimo de 6 meses pode apresentar oposição no prazo de 60 dias da publicação do pedido de registro na Revista de Propriedade Industrial de marca colidente com a sua. Dentro desses aspectos iniciais, temos que, para pleitear um pedido de registro de marca, em primeiro lugar há a necessidade de uma pesquisa prévia, que é realizada através de uma busca ao…

humanos e operacionais necessários para o cumprimento do disposto no presente Contrato e seus Anexos; (c) está ciente da possibilidade de rescisão ou não-renovação do presente Contrato, conforme acordado doravante. (d) não viola e não violará, no exercício de qualquer de suas atividades reguladas pelo presente Contrato, quaisquer leis ou normas vigentes; (e) não se envolverá em nenhuma conduta que constitua violação à Lei dos Estados Unidos da América sobre Práticas de Corrupção no…

empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. C) Cite cinco características do empresário. Ter visão de negócios, ter ética, ter diversidade cultural entre seus colaboradores, ter treinamento profissional constante, valorizar o trabalho em equipe. D) Quais são os pressupostos fundamentais ao exercício de atividade…

originário estabeleceu limites de ordem material ao poder reformador, isto é, as cláusulas pétreas. - Quanto à forma: Poder Constituinte Originário: Incondicionado. Seu exercício não está submetido à forma, pois é ele quem delibera de que maneira o faz. Poder Constituinte Derivado: Condicionado. Seu exercício é submisso à forma estabelecida pelo poder constituinte originário (limitações formais, procedimentais e circunstanciais). 2 - Diferencie leis de eficácia…