Exercicios De Propriedade Intelectual

TÍTULO DE CRÉDITO “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. O conceito formulado por Cesar Vivante é, sem dúvida, o mais completo afinal como disse Fran Martins “encerra, em poucas palavras, algumas das principais características desses instrumentos (títulos de crédito)”. Tal é a razão pela qual, segundo Fábio Ulhoa, “é aceita pela unanimidade da doutrina comercialista”. Os elementos fundamentais para se…

concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos; II – Pelo casamento; III – Pelo exercício de emprego público efetivo; IV – Pela colação de grau em curso de ensino superior; V – Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 (dezesseis) anos…

inserção do Assistente Social em processo de trabalho Ideia: Proposta curricular. “... O primeiro é considerar a questão social como base de fundação sócio histórica do Serviço Social e o segundo é aprender a ‘prática profissional’ como trabalho e o exercício profissional inscrito em um processo de trabalho.” (p.57) Ideia: Questões do debate para formulação de um novo currículo. “... Qual é a base que funda a constituição do Serviço Social na sociedade e que, por isso, deve dispor de…

deveres individuais e coletivos O artigo principal CF = Consagra a inviolabilidade de direitos fundamentais 5X O artigo principal direitos fundamentais 1) Vida 2) Direito à liberdade 3) Direito à igualdade 4) Direito à segurança 5) Direito à propriedade O artigo principal Declaração Universal de direito Humanos (ONU – 1948) impões o reconhecimento de direitos fundamentais da pessoa humana. O artigo principal Outros direitos fundamentais da pessoa humana reconhecidos: a) Direito…

Como o assunto é muito extenso e a legislação sobre o direito autoral e licenças mudam de acordo com o país farei uso das leis e debates do Direito autoral no Brasil. O Direito Autoral está ligado aos autores e suas obras intelectuais que podem ser literárias, artísticas ou científicas. E sobre as obras incluem o direto moral, patrimonial ou econômico. Os direitos morais se caracterizam por serem: Intransferíveis, imprescritíveis e irrenunciáveis e garantem ao autor a menção do título…

Intervenção Mínima e Adequação Social. Disponível em http://www.lfg.com.br. 11 de junho de 2009. Define Rogério Sanches Cunha "direito de autor" como o "conjunto de prerrogativas exclusivas que a lei reconhece a todo o criador sobre suas obras intelectuais de alguma valia, abrangendo faculdades tanto de ordem pessoal como de ordem patrimonial" [1]. A Constituição da República Federativa do Brasil reza em seu art. 5º, inciso XXVII, que "aos autores pertence o direito exclusivo…

ocorria com o combate e a ameaça incessante entre países vizinhos. O preço que se pagava para se manter seguro era a guerra e por isso os estados livres da antiguidade viviam repletos de escravos. Graças ao comércio, à religião, aos progressos intelectuais e morais da espécie humana, não há mais escravos. Os homens livres são capazes de atender todas as necessidades da sociedade. A extensão de um país diminui a importância que um indivíduo tem na política. Sua influencia pessoal é um…

se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento da empresa". Qual a diferença entre empresário e sociedades empresárias? Sociedade empresária é a sociedade que exerce atividade econômica organizada. Ou, como diz o art. 982, é a que "tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário…

______________________________________________________________ 9 2.1.- Breve Histórico _____________________________________________________________________ 9 2.2.- Conceituação ________________________________________________________________ 12 2.3.- Da Propriedade Intelectual ____________________________________________________ 14 III- Do Comércio Eletrônico _______________________________________________________ 16 3.1.- Características Principais…

(1ª PARTE) 2.1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - ARTº 1º, 3º, 4º, 5º, I E VII; 2.2 OBRA - ARTº 5º, VIII, ‘A’ E ‘H’; 2.3 DAS OBRAS PROTEGIDAS - ARTº 7º, I, III, V, VI, VII, VIII, X, XI, XII, § 1º; 2.4: DA AUTORIA DAS OBRAS INTELECTUAIS - ARTº 11, § 1º; 2.5: DO REGISTRO DAS OBRAS INTELECTUAIS - ARTº 18; 2.6: DOS DIREITOS DO AUTOR - ARTº 22, ARTº 23; 2.7: DOS DIREITOS MORAIS DO AUTOR - ARTº 24, I, II, III, IV, V, VI, VII, ARTº 27; 2.8: DOS DIREITOS PATRIMONIAIS DO AUTOR E SUA DURAÇÃO - ARTº 28,…