Exercicios De Propriedade Intelectual

Constituição FederalArt. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;III - ninguém será submetido a tortura nem

envolvendo empresários ou os relacionados a empresas. Desta forma ele abrange um conjunto variado de matérias, desde as obrigações dos empresários, das sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, etc. Empresa e sua evolução, e o empresário Empresa é uma organização envolvendo pessoas e bens, de maneira geral, como o objetivo claro de gerar lucro, visando crescimento, multiplicação, sempre buscando caminhos para a…

gerando um bem estar relacionado ao trabalho do indivíduo e à extensão em que sua experiência de trabalho é compensadora, satisfatória e despojada de estresse e outras conseqüências negativas. SEGURANÇA DO TRABALHO 1 – É o que ocorro pelo exercício do trabalho a serviço da empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho. 2 - Restituição de gastos com medicamentos e…

empresários comerciais atividades econômicas daquelas que atuam na circulação ou na produção de bens e a prestação de serviços; bem como os atos considerados comerciais, tais como, sociedades empresariais;títulos de credito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica; relação comercial; locação empresarial falência e recuperação de empresa. Sua fontes principais são; o direito civil, Direito publico, Direito tributário, Direito do trabalho, Direito econômico, Direito…

Ana Carolina Corrêa Petenati Guimarães1 RESUMO A modificação do ordenamento jurídico brasileiro sobre propriedade intelectual trouxe reflexos para a economia nacional, em especial verifica-se a polêmica da viabilização de patenteabilidade de fármacos e a discutível implementação das patentes pipeline. Verifica-se, portanto, o tratamento dado às patentes pela atual lei de propriedade intelectual, bem como a constitucionalidade da concessão das patentes pipeline. Palavras-chave: Políticas…

Horária (horas-aula) BM3 60 Docentes Qualificação Alfonso Pappalardo Junior (Prof. Responsável) Orlando Monezi Junior Doutor Mestre Objetivos Gerais: estudar soluções numéricas e suas interpretações, que fazem parte da formação técnica e intelectual básica do engenheiro, sendo utilizados diretamente, e como instrumento complementar na atuação cotidiana do engenheiro. Específicos: Fundamentar conceitos básicos em procedimentos matemáticos e algoritmos que viabilizem a formulação e resolução

REVISADA] P832 Por que mudar a lei de direito autoral? : estudos e pareceres / Marcos Wachowicz organizador. – Florianópolis : Fundação Boiteux, 2011. 280p. 2ª. Tiragem Inclui bibliografia ISBN:978-85-7840-048-4 1. Direitos autorais. 2. Propriedade intelectual. 3. Projetos de lei. I. Wachowcz, Marcos. CDU: 347.78 Catalogação na publicação por: Onélia Silva Guimarães CRB-14/071 Editora Fundação Boiteux Conselho Editorial Luiz Carlos Cancellier de Olivo Eduardo de Avelar…

INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Neste inciso diz, que todos são iguais, ou seja, sem direito de discriminação,todos tem a mesma igualdade, no…

econômica do empresário e da sociedade empresaria. Concilia a liberdade contratual com a segurança jurídica e a celeridade nos negócios 1.2. Não Empresarial Profissionais liberais que prestam os serviços de forma diretos e profissionais intelectuais, empresários rurais não registrados na junta comercial, cooperativas. 1. QUEM EXERCE A ATIVIDADE EMPRESARIAL O Código Civil dispõe que podem exercer a atividade empresária aqueles que estiverem em pleno gozo da…

empresário? R. O parágrafo único do artigo 966 do Código Civil é taxativo: I) = “Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”. Significa dizer que: quem exerce profissão intelectual somente será considerado empresário quando organizar fatores de produção (capital, mão-de-obra, insumos e tecnologia).…