Exercicios De Propriedade Intelectual

Artigos Atividade intelectual não altera a caracterização A atividade intelectual (individual ou sob sociedade) não constitui atividade empresarial, nos expressos termos do parágrafo único do artigo 966 do Novo Código Civil: “Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.” Não se transmuda ela em…

__________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. PROPRIEDADE RESOLÚVEL 1.1. Introdução A propriedade é absoluta, perpétua, não tendo termo final nem condição resolutiva (irrevogável).  Condição Resolutiva P. Irrevogabilidade  P. Temporária (ad tempus)  Termo final…

Propriedade Intelectual Propriedade intelectual refere-se aos bens imateriais. Trata-se de bens intangíveis frutos da criatividade humana. O criador tem a capacidade de criar novos produtos, processos ou serviços, incluindo obras artísticas e literárias.Assim, a propriedade intelectual refere-se ao conhecimento que o criador tem ao produzir sua obra. Para certificar o direito de proveito da propriedade intelectual, deve-se a principio assegurar a proteção da mesma. O direito de…

Direitos Autorais e Propriedade Intelectual Direitos autorais O que é? Direito autoral se refere ao direito dos autores sobre as suas obras, sejam elas literárias, artísticas ou científicas. Lei 9.610/98 A lei 9.610 de direitos autorais foi criada em 1998 e protege as obras originais de um autor este sendo uma pessoa física ou jurídica . Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível

Mauriceia Soares Pratissolli Ética e Legislação : Curso Técnico em Informática / Mauriceia Soares Pratissolli Guzzo. – Colatina: CEAD / Ifes, 2011. 67 p. : il. ISBN: 978-85-62934-02-5 1. Ética profissional. 2. Direitos autorais. 3. Propriedade intelectual. 4. Defesa do consumidor - Legislação. I. Instituto Federal do Espírito Santo. II. Título. CDD: 174 Apresentação e-Tec Brasil Prezado estudante, Bem-vindo ao e-Tec Brasil! Você faz parte de uma rede nacional pública de…

Souza PROPRIEDADE INTELECTUAL Patente sobre nova tecnologia desenvolvida na fabricação de ventiladores, demostrar as leis e regras sobre Propriedade Intelectual aplicadas ao desenvolvimento da nova tecnologia. São Paulo 2011 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 3 1.1 – Noção Geral 3 2. ARGUMENTAÇÃO 12 3. CONCLUSÃO 12 INTRODUÇÃO 1.1 – Noção Geral a) Conceito Antes de conceituarmos Propriedade Intelectual, faz-se necessário destacar que trata-se de…

empresariais que Miguel Simões pode utilizar para constituir sua empresa em cada caso. Nome empresarial para o caso de Empresário Individual: M. Simões Nome empresarial para o caso de responsabilidade limitada: Miguel Simões EIRELI 2. A propriedade intelectual corresponde ao produto do pensamento e da inteligência humana, decorrente do esforço despendido pela pessoa para a realização de obras literárias, artísticas e científicas. Tem por objetivo garantir ao autor o direito ou…

utilizar para constituir sua empresa em cada caso. R: Nome empresarial para empresário individual: M. Simões Moveis Usados. Nome empresarial para empresa individual de responsabilidade limitada: M. Simões Moveis Usados EIRELI 2) A propriedade intelectual corresponde ao produto do pensamento e da inteligência humana, decorrente do esforço despendido pela pessoa para a realização de obras literárias, artísticas e científicas. Tem por objetivo garantir ao autor o direito ou…

serviços), como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. No diretito empresarial inclui-se a teoria geral da empresa: sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas. Portanto, o Direito de Empresa passa a ser regulado pela codificação civil na Parte Especial do Livro II (arts.…

práticas culturais, dentre outros.” [p.209 e 210] 1 O DIREITO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E OS DIREITOS AUTORAIS “Um dos direitos culturais internacionalmente estabelecidos é o direito moral e material à propriedade intelectual. (...) outros autores que tratam da propriedade intelectual, a fim de ilustrar a imaterialidade e a internacionalidade que emanam dessa temática.” [p. 210] • O trabalho intelectual, segundo Maristela Basso (2000), foi conceituado por…