Direitos autorais

DIREITOS AUTORAIS, PROPRIEDADE INTELECTUAL E PATENTE.
O que é?
O ramo do Direito denominado de Direito de Propriedade Intelectual divide-se em Direito Autoral e Direito de Propriedade Industrial.
Direito autoral é o conjunto de prerrogativas de ordem patrimonial e de ordem não patrimonial atribuída ao autor de obra intelectual que, de alguma maneira, satisfaça algum interesse cultural de natureza artística, científica, didática, religiosa, ou de mero entretenimento.
Segundo o Dr. Jorge Machado ex-presidente do INPI, “O grau de importância que é dado ao sistema de propriedade intelectual serve hoje como um dos principais parâmetros diferenciadores entre os países desenvolvidos e aqueles, como o Brasil, em processo de desenvolvimento”. (in Revista INPI).
Direito da Propriedade Industrial ou Direito Industrial é um direito que está relacionado com o exercício da atividade empresarial, seja de carácter comercial, seja de tipo industrial. Este direito da propriedade industrial não é um direito sobre uma propriedade, nem é exclusivamente destinado à indústria enquanto atividade transformadora.
É sim um direito que dispõem de um conjunto de regras jurídicas que disciplinam o desenvolvimento da atividade das empresas, no que concerne aos seus produtos e serviços e também ao seu posicionamento face aos outros concorrentes no mercado.
Mas afinal qual a diferença entre direito autoral e direito de propriedade industrial?
O direito autoral é o projeto de um produto.

Portanto não se pode confundir o projeto de um produto com a patente do produto. Um engenheiro ou arquiteto sendo autor de um projeto de engenharia tem o seu projeto protegido pela legislação autoral enquanto pode ter o fruto desse projeto protegido pela legislação de propriedade industrial. É necessário que se separe as matérias a fim de se perceber a área de atuação de cada uma.

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