Direitos autorais

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  • Publicado : 16 de abril de 2013
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Bruno:
Inicialmente vamos falar sobre o conceito de Direito Autorais.
Os direitos autorais, nada mais é, que as denominações empregadas em referência ao rol de direitos aos autores de suas obras intelectuais. Ou seja, se você tem uma obra, seu nome estará vinculado (ligado) a ela. Isso é chamado de direitos autorais.
Uma obra intelectual pode ser literária, artística ou científica,podem ser músicas, fotografias, filmes, etc. Neste rol encontram-se dispostos direitos de diferentes naturezas, que estão divididos, para efeitos legais, em direitos morais (que são os direitos de natureza pessoal) e os direitos patrimoniais (direitos de natureza patrimonial). Que vamos explicar ao longo da apresentação.
Os direitos autorais existem para conferir, por lei, à pessoa físicaou jurídica (criadora da obra intelectual), para que ela possa ter seus devidos benefícios morais e intelectuais resultantes da exploração de suas criações. Alguns dos exemplos de violação de direitos autorais vemos todos os dias, até mesmo nas ruas, lá no camelô onde se vende CDs e DVDs "piratas", isso é uma violação de direito autoral e eu posso apostar que não tem um aqui e nunca comprou umfilme ou CD de musica pirata.
O conceito de “Pirataria” é bem interessante. Vocês sabiam que essa é uma prática bem antiga já? Pois é, esse nome advém/ocorreu da conduta dos antigos corsários (Embarcação armada de propriedade privada – barcos, navios pirata), que saqueavam/roubavam outros navios e embarcações pelo mundo. Eles atuavam ilegalmente, pois, naquela época, o furto já era consideradocrime.
Hoje em dia, a pirataria ainda tem essa conotação criminosa e está vinculada aos crimes contra os direitos autorais, principalmente em razão da prática de falsificação. A pirataria não costuma ficar circunscrita/limitada a um território reduzido, ela transpõe fronteiras, e o que é mais grave, está comumente associada a práticas de outros crimes, como contrabando, receptação,subornos, etc. Muitos são os prejuízos causados pela pirataria, pois não se tem conhecimento da procedência dos produtos falsificados, não há garantias sobre eles, representam riscos à saúde, não há recolhimento de impostos sobre tais produtos e ainda provocam o desemprego, entre outros casos.
Enfim, tem um exemplo aqui, bem curioso, do uso indevido de imagem (no caso, uso de imagem fora decontexto, vocês vão entender...) Foi assim: Em 2005 teve a foto de uma modelo e atriz brasileira, que desfilava em uma escola de samba, ela apareceu em um jornal inglês, só que não era uma matéria sobre a modelo, nem sobre o carnaval brasileiro, mas para ilustrar um artigo sobre a demissão de diretores de uma empresa de carros, que utilizaram dinheiro da empresa para pagar prostitutas brasileiras emviagem ao Brasil. Deu pra entender? A matéria falava da demissão de diretores que usavam o dinheiro da empresa pra financiar “putas” brasileiras. Tipo, nada haver, né?!
Agora, o Mario vai falar sobre os direitos morais e patrimoniais.

Mario:
Bom, o direito moral diz respeito à paternidade da obra. Paternidade = criação, autoria.
Está relacionado aos seus créditos ou, em outras palavras, aodireito de reivindicar sua autoria. Desse modo, o autor tem direito a ter a obra reconhecida como sua e à sua preservação. Esse direito é irrenunciável, ou seja, o autor não pode abrir mão dele nem vendê-lo ou transferi-lo.
Por exemplo, é direito moral do autor ter seu nome publicado com a obra, e também o autor pode se recusar a modificar sua criação ou, ainda, suspender a utilização dedeterminada obra, caso a mesma seja usada de maneira prejudicial à sua imagem ou honra.
Já o direito patrimonial permite que o autor utilize e disponha da obra como melhor entender, fazer o que quiser dela. Sendo assim, ele pode permitir que terceiros (outros) usem, traduzam e reproduzam sua obra, negociando sua utilização de forma integral ou parcial. Essa negociação pode ser feita em caráter...
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