Exercicios Clt

EXERCÍCIOS DE D. TRABALHO II - GERAL EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO n° 01 1. Qual a origem da palavra salário? Vem do Latim, salarium, vem de salium (latim), Hals (grego) = sal, pago aos domésticos esoldados pelos Romanos. 2. Diferencie salário de remuneração. SALÁRIO é a contraprestação mínima devida pelo empregador ao seu empregado em face da relação de trabalho existente. (PARTE).REMUNERAÇÃO é o conjunto de retribuições recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços,…

A aplicação dos artigos 62, inciso II e 224, §2º, da CLT nos contratos de trabalho dos bancários A categoria dos bancários possui certos atributos que a diferencia das demais categorias obreiras. É de comum conhecimento a mais popular de tais características, qual seja, o seu horário diferenciado, concedendo ao trabalhador, em razão de estafantes atividades desempenhadas por esta categoria, uma redução na jornada de trabalho de 8h diárias e 44h semanais para 6h diárias e 30h…

pessoal) tem direito a receber um plus (acréscimo salarial), que geralmente é fixado em um percentual de sua remuneração. A hipótese dos autos trata, portanto, de acúmulo de função e não de desvio funcional. Por força do art. 8.º parágrafo único da CLT, o direito comum aplica-se subsidiariamento ao Direito do Trabalho, desde que a lei trabalhista seja omissa e a norma civil invocada seja compatível com os princípios do direito do trabalho. É, pois, o caso dos regramentos previstos no…

meio de uma norma geral, e sim de normas específicas, elaboradas por cada categoria. Assim, no ano de 1934, mais especificamente no dia 1º de maio, sob o governo do então presidente Getúlio Vargas, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que visa regular “as relações individuais e coletivas de trabalho” de uma forma abrangente consubstanciadas em uma mesma legislação. Uma espécie de trabalhador por ela regido é o empregado bancário, cujos artigos que versam sobre a sua…

Rodriguez especifica 07 princípios norteadores do D. do Trabalho 1 – Princ. da Proteção; Exceção: art. 7o, VI e XIII, CF. 2 – Princ. da Irrenunciabilidade dos direitos (Art. 9o, CLT, Súmulas 276 (irrenunciabilidade do aviso prévio – prova de novo emprego) e 330 (efqito da quitação – art. 477, da CLT) e OJ 270 e 356 TST (PDV – Efitos da quitação dos valores) - res dubia / instrumento de transação extrajudicial); 3 – Prin. da Continuidade da Relação de Emprego (212 TST –…

lei; - O inciso XXX, por sua vez estabelece a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. 2. Quais são as principais proteção para os menores na CLT? - De acordo com o art 402, caput, da CLT, considera-se menor para efeito a consolidação do trabalhador, de menor dos 14 aos 18 anos; - De acordo com o art 403, da CLT, o trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais a sua…

Contrato de trabalho • Art. 442 da CLT define que "Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego". • A definição contida na CLT encontra-se incompleta e falha, principalmente porque o contrato cria uma relação jurídica entre o empregador e o empregado. • DÉLIO MARANHÃO define como: "o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não…

Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social." EDITAIS - PUBLICAÇÃO PELA ENTIDADE SINDICAL O art. 605 da CLT dispõe que: "As entidades sindicais são obrigadas a promover a publicação de editais concernentes ao recolhimento da contribuição sindical, durante três dias, nos jornais de maior circulação local e até dez dias da data fixada para…

...................................... 4 3. QUESTÕES SOBRE SST NA CF/88 ........................................................... 6 4. QUESTÕES SOBRE SST NA CLT (Art. 154 a 201) ..................................... 7 5. RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES SOBRE SST NA CF/88 .............................. 15 6. RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES SOBRE SST NA CLT (Art. 154 a 201) ........ 18 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................... 38 NOTA: Neste material, usaremos

jurídicos que embasam essa pretensão e indicando em face de quem a atuação estatal é pretendida. CARACTERÍSTICAS a) É uma peça formal A petição inicial deve preencher certos requisitos legais no momento da propositura da ação. Obs.: A CLT admite a reclamação trabalhista verbal, mas ainda assim haverá a necessidade de sua redução a termo. b) Define os limites objetivos da lide A petição inicial define a causa de pedir e os pedidos da lide. Ou seja, traz em seu bojo…