Exercicios Clt

CURSO ON-LINE - PACOTE DE EXERCÍCIOS – TRT- 8ª REGIÃO TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA Olá pessoal, Estamos na reta final do concurso do TRT – PA - AP! Resolvi antecipar esta aula, que estava prevista para amanhã (05/10). O tema da aula de hoje é certo de cair em prova. Assim, peço a atenção especial de vocês! Vamos, então, iniciar a nossa aula! ______________________________________________________ Aula 04 Pacote de exercícios FCC Direito do Trabalho…

profissional específicas de algumas profissões, notadamente profissões liberais como CREA, OAB etc. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), segundo a CLT, art. 13, é o documento obrigatório para o exercício de qualquer atividade laboral, inclusive considerado o meio rural, mesmo que em caráter temporário ou para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. É documento de fundamental importância para o trabalhador pela simples razão de possibilitar…

AGRAVO DE INSTRUMENTO Definição: é o recurso destinado à impugnação das decisões denegatórias de seguimento de recurso (art. 897, “b” da CLT; item II da IN TST nº 16/99). O agravo de instrumento, nos termos do artigo 897, b da CLT, é cabível SOMENTE contra os despachos proferidos pelo juiz que denegarem seguimento a um recurso. Referido despacho é proferido em sede de 1º juízo de admissibilidade. Necessário lembrar que o agravo de instrumento, tendo

COMENTÁRIOS À CLT À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Analisando os art. 8º da CF e o art. 511 da CLT verificamos que existe compatibilidade entre os dois artigos, sendo que o art. 8º da CF recepcionou o art. 511 da CLT neste aspecto, reforça o entendimento de que os dois dispositivos permanecem vigentes e com plena eficácia, in verbis: “Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I – a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de…

recolhimento Primeiro dia do exercício seguinte Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado Retroativo à data de extinção do contrato de trabalho Data do recolhimento Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado Primeiro dia do exercício seguinte Primeiro dia do exercício seguinte Retroativo à data de extinção do contrato de trabalho Primeiro dia do exercício seguinte…

da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços." Art. 2º, CLT. Princípio da alteridade: O resultado do trabalho do empregado pertence ao empregador que assume os riscos do negócio. Em caso de insucesso do empreendimento, o dono é quem assume os prejuízos advindos. Poderes do empregador: Advertência verbal ou escrita; Suspensão por no máximo 30 dias (art. 474, CLT) Demissão (por justa causa) Empregador rural: Pessoa física ou jurídica, proprietário ou não

sucessivo e não solene. 2. Forma (art. 4421 CLT): - Expresso escrito; - expresso verbal; - Tácito. Expresso significa ajustado/manifestado. Tácito é o contrato que, embora não manifestado, concretiza-se como se o houvesse sido (princípio da primazia da realidade). É comum os empregados com altos salários, possuírem contrato expresso escrito, bem como é comum, o vigia ou o trabalhador da construção civil ter contrato tácito. 3. Prazo (art. 443 CLT) Por princípio e regra,…

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 02/08/2012 O fim do contrato de trabalho por algum motivo. RESILIAÇÃO CONTRATUAL RUPTURA DO CONTRATO DE EMPREGO POR EXERCÍCIO LÍCITO DA VONTADE DAS PARTES. 1. POR ATO DO OBREIRO (PEDIDO DE DEMISSÃO) – Ato Unilateral Pagar o aviso prévio ao empregador (o empregado pré avisa que não pretende mais trabalhar) - SALDO DE SALÁRIO - FÉRIAS (SIMPLES E PROPORCIONAL) - 13º PROPORCIONAL

variações na continuidade, podendo ser suspenso ou interrompido, diante de diversas ocorrências na prestação laboral. Todavia, não perderá o vínculo da relação de emprego, visto que o empregado terá as mesmas garantias que tinha antes, conforme prevê a CLT. A suspensão e interrupção é a relação que provoca a paralisação total ou parcial do contrato de trabalho deixando de existir vínculo entre as partes temporariamente. Para o doutrinador Sergio Pinto Martins, “haverá interrupção…

categorias profissional e econômica. Se, de um lado, os banqueiros procuram relativizar a jornada legal de 6 horas, mediante o enquadramento do trabalho desenvolvido de um maior número de empregados, na exceção de que trata o § 2º do art. 224 da CLT, de outro lado a categoria profissional insiste na defesa do regime especial de trabalho, alegando que a conquista histórica deve ser mantida respeitada. * Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; professor da Faculdade de Direito…