Exercicios Clt

1183402828 Marcos Constantino Dos Santos RA- 1106284142 Introdução 4 Etapa 1 Aula-tema: Apuração do resultado do exercício (ARE) 5 Contas 5 Contas de Débito e Crédito: 6 Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE) 6 Balanço Patrimonial 7 Etapa 2 Aula-tema: Regime de Competência e Regime de Caixa 8 Exercício 1 8 Exercício 2 9 Etapa 3 Aula-tema: Contas Redutoras do Ativo 10 Etapa 4 Aula-tema: Folha de Pagamento 11 Horas…

15, 222 e 288 da SBDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.2005 I - A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula nº 204 - RA 121/2003, DJ 21.11.2003) II - O bancário que exerce a função a que se refere o § 2º do art. 224 da CLT e recebe gratificação não inferior a um terço de seu salário já tem…

XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de função e de admissão por motivo de sexo, idade, cor, ou estado civil; XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; XXXII - proibição de distinção…

TRABALHO x RELAÇÃO DE EMPREGO Antes da Emenda Constitucional n 45/2004, a qual ampliou substancialmente a competência material da Justiça do Trabalho, somente a relação de emprego é que estava ao abrigo daquela Justiça Especializada. Então, após o exercício do poder constituinte derivado, a Justiça Obreira passou também a ter competência para julgar as ações oriundas da relação de trabalho. [1] A relação de trabalho – tem caráter genérico, referindo-se a todas as relações jurídicas…

sentido de dar igualdade jurídica ao empregado, inequivocamente hipossuficiente na relação laboral. Inicialmente o estado ordenava um acordo Mediação →arbitragem Getulio Vargas →30 Justiça do trabalho (1939 - juntas conciliação e julgamento). CLT → 1943 Justiça do trabalho – CF 1946 passa a integrar o poder judiciário. Dissidio- Conflitos: consiste no conflito de interesses. Individuais: simples: Plúrimo: Especial: Coletivos: Natureza econômica (R$)…

categoria, caso em que prevalecem as normas e condições de trabalho mais ao trabalhador previstas nos dois instrumentos normativos (CLT, art. 622). 5. Explique a fonte denominada convenção coletiva de trabalho. CONVENÇÃO COLETIVA: é um instrumento normativo auto-elaborado em nível de categoria e na base territorial dos sindicatos estipulantes; foi definido (CLT, art. 611) como o acordo de caráter normativo pelo qual, dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e…

DIREITO DO TRABALHO II Professor Doutor Valmir César Pozzetti Bibliografia : Centrais Sindicais – Leonardo Tibo Barbosa Lima, LTR CLT Comentada – Amador Paes de Almeida – Saraiva; CLT Comentada – Valentim Carrion – Saraiva; Curso Direito do Trabalho – Carlos H. B. Leite – LTR; Curso de Direito do Trabalho – Amauri Mascaro do Nascimento – Saraiva; Curso de Direito do Trabalho – Aldemiro Rezende Dantas Junior. Curso do Direito…

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 Título II Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho Capítulo V Da Segurança e da Medicina do Trabalho Seção XIII Das Atividades Insalubres ou Perigosas Art. 189. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo…

1993, sobre a prevenção de acidentes industriais maiores.[1] No plano nacional, tratam do tema a Constituição Federal, art. 7º, incisos XXII, XXIII e XXVIII; a CLT, Capítulo V do Título II, art. 154 a 201, introduzido pela Lei 6.514/77; a Portaria 3.214/1978 do MTE, que aprovou, com fulcro no art. 200 da CLT, as NR - Normas Regulamentadoras relativas à segurança e saúde no trabalho e a Portaria 191/2008, de 15/04/2008, do MTE, que aprovou, com base no art. 13 da Lei…

Régis da Silva NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO Curitiba, 2010 1 Introdução Alguns contratos de trabalho por sua natureza especial ensejam um estudo destacado, de modo a enfocar as peculiaridades de uma ou outra profissão. A CLT disciplina a matéria sob o título NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA AO TRABALHO (art. 224 a 441), onde reuniu regras que atendem, exatamente, a variabilidade das condições pessoais e funcionais de certos tipos de empregados, a fim de…