EXERCÍCIO CLT

suspensão de Contrato de Trabalho Quando o sindicato não possuir recursos, a empresa continua pagando todo o salário do dirigente sindical ou parte dele,neste caso não se trata de suspensão e sim de interrupção. 2- Conceituar e indicar as hipóteses de interrupção de Contrato de Trabalho Normalmente, o período de suspensão não pode ultrapassar olimite de 30 dias, pois acima desse prazo ocorrerá a rescisão do contrato de trabalho. Neste caso não existe recolhimento previdenciário, uma vez que o salário não é devido. Os casos mais comuns desuspensão do contrato de trabalho são: licença não remunerada; doença justificada (após os primeiros 15 dias), suspensão disciplinar, aposentadoria provisória, serviço militar obrigatório, exercício docargo público não obrigatório, participação em greve, desempenho de cargo sindical (se houver afastamento), entre outros. O contrato de trabalho será suspenso, também, nos casos de aposentadoria porinvalidez até o início de recebimento do benefício, afirma Dias. 3- O que caracteriza a despedida indireta e quais os direitos a que faz jus o empregado, em sendo a despedida indireta do empregado reconhecida pela Justiça do Trabalho? 4 – Quais os direitos que teriam os herdeiros e dependentes do empregado falecido (ocorrência de rescisão do contrato de trabalho em razão da morte do empregado) ? Os valores devidos pelos empregadores aos empregados, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, devem ser…

ETEC ABDIAS DO NASCIMENTO CONTABILIDADE 1° SEMESTRE DIREITO E LEGISLAÇÃO Exercício proposto Consolidação das Leis do Trabalho (artigos 482 e 483) Marcelo Pacheco Chaves - 30 São Paulo Fevereiro/2013 Pedro estava no seu local de trabalho quando dona Roberta chegou muita estressada por ter visto o carro de Pedro ter derrubado o anão de Jardim da empresa. Esbaforando se dirige a Pedro com as seguintes palavras: “Seu burro, mentecapto, jumento, periquitante, incompetente,…

Aryanna Petição Inicial Aula 1 – BÔNUS: Rafael Tonassi Salário e remuneração na Aula do Aryanna Petição Inicial Aula 6 Aryanna Petição Inicial 4 + Aula 3 – ELABORAR BÔNUS: SIMULADO 1 Rafael Tonassi Garantia de emprego + + + ASSISTIR A ESTUDO DO DIREITO ESTUDO DO AULA DE MATERIAL DO TRABALHO DIREITO CORREÇÃO MATERIAL DO DO 1) Ler CLT Organizada: TRABALHO SIMULADO 1 salário e remuneração (arts. 457 a 467, CLT) 1) Ler livro: 2) Ler…

Salário e remuneração + ESTUDO DO DIREITO MATERIAL DO TRABALHO Aula 2 – BÔNUS: Rafael Tonassi TEMAS CENTRAIS: Garantia de emprego + ELABORAR SIMULADO 1 Petição Inicial 1) Ler CLT Organizada: salário e remuneração (arts. 457 a 467, CLT) ESTUDO DO DIREITO MATERIAL DO TRABALHO + ASSISTIR A AULA DE CORREÇÃO DO SIMULADO 1 1) Ler livro: estabilidade, destacando na CLT, com caneta marca 2) Ler livro: texto amarela salário e as palavrasremuneração chave dos arts. e súmulas referidos no…

CURSO ON-LINE – DIREITO DO TRABALHO EM EXERCÍCIOS - FCC PROFESSORA: DÉBORAH PAIVA Olá Pessoal, Para aqueles que não me conhecem, o meu nome é Déborah Paiva. Eu sou advogada, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, aqui no Ponto dos Concursos. Sou autora de 4 livros na área trabalhista com foco em concursos públicos, todos pela Editora Ferreira: 1º. ”Noções de Direito do Trabalho e Processo do…

Exercícios de Direito Processual do Trabalho Profª Isabelli Gravatá PROVAS - FCC JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO – TRT 11ª REGIÃO - 2007 (1) 1. Considere as seguintes afirmativas: I. A prescrição bienal do direito de propositura de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho se conta da extinção do contrato de trabalho, equiparando-se, para tal efeito, segundo entendimento jurisprudencial dominante, a mudança do regime celetista para o estatutário, nos moldes da…

Coordenação Pedagógica OAB PEÇAS PROFISSIONAIS EXERCÍCIO Nº 01 Peça 01 Programação dos Exercícios Data do pedido pelo Professor em aula Entrega pelo aluno Correção pelos professores 25/07/2011 27/07/2011 29/07/2011 Mauro, residente e domiciliada na cidade de Barueri, foi contratada na função de auxiliar de serviços gerais pela empresa ABC para trabalhar na matriz da empresa situada na cidade de São Paulo, no dia 05.03.2001. Em 25.06.2011, foi dispensada pela empresa sob a alegação de…

CARGOS COMISSIONADOS - INVALIDADE DA OPÇÃO FORMALIZADA PELO TRABALHADOR. A previsão inserta no § 2° do art. 224 da CLT assegura ao bancário jornada de trabalho com duração de apenas seis horas. Só excepcionalmente pode o empregado bancário, portanto, estar sujeito à jornada com duração de oito horas, e tais condições, exatamente por serem excepcionais (como o exercício de funções de chefia, fiscalização, gerência ou equivalentes), dependem de prova, de aferição prática, porque o direito…

CURSO ON-LINE – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – TEORIA E EXERCÍCIO PROFESSORA: DÉBORAH PAIVA Queridos alunos, Para aqueles que ainda não me conhecem, vou me apresentar! Sou Déborah Paiva, professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho aqui do Ponto dos Concursos, no qual já ministrei 5 cursos. Sou jornalista e advogada com especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e autora de 4 livros pela Editora Ferreira: 1º. ”Noções de Direito do Trabalho e Processo do…

direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” “LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.” Princípio da Impugnação Especificada “Artigo 302 do CPC - Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo: I -…