Direito do Trabalho

CURSO ON-LINE - PACOTE DE EXERCÍCIOS – TRT- 8ª REGIÃO
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA

Olá pessoal,
Estamos na reta final do concurso do TRT – PA - AP!
Resolvi antecipar esta aula, que estava prevista para amanhã
(05/10).
O tema da aula de hoje é certo de cair em prova.
Assim, peço a atenção especial de vocês!
Vamos, então, iniciar a nossa aula!
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Aula 04
Pacote de exercícios FCC Direito do Trabalho
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Aula 04: Remuneração e salário: distinções; denominações, classificações, formas de pagamento e parcelas salariais. 13º salário. 4.1. Resumo teórico:
4.1.1. Da Remuneração e do Salário:
a) Conceito e Distinções:
a) Conceito: Salário é a contraprestação paga diretamente pelo empregador, seja em dinheiro, seja em utilidades (salário in natura). A remuneração é a soma da contraprestação paga diretamente pelo empregador, seja em dinheiro, seja em utilidades, com a quantia recebida pelo empregado de terceiros, a título de gorjetas.
Remuneração ═ salário + gorjeta
Segundo entendimento sumulado do TST, as gorjetas integrarão a remuneração do empregado, quando cobradas na nota de serviço ou espontaneamente ofertada pelos clientes. Porém, não servirão de base de cálculo para as parcelas do aviso prévio, do adicional noturno, das horas extras e do repouso semanal remunerado. www.pontodosconcursos.com.br

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CURSO ON-LINE - PACOTE DE EXERCÍCIOS – TRT- 8ª REGIÃO
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA

Súmula 354 TST As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
É importante ao conceituarmos o salário, falar do princípio da irredutibilidade salarial, o qual estabelece que o salário não poderá
ser