Evolução Histórica Do Processo Penal

CAPÍTULO I – ABUSO DE AUTORIDADE O presente capítulo analisará as condutas abusivas de autoridade, abordando a sua definição e relacionando-a com os Direitos fundamentais, analisando a evolução histórica e sua fundamentação legal nos ordenamentos jurídicos. 1.1- Conceito O abuso de autoridade incide no uso impróprio, inadequado ou excessivo do exercício das suas funções de um funcionário publico perante um subordinado ou quando aproveita da facilidade de acesso a um cargo ou

das disciplinas cursadas. CIÊNCIAS PENAIS SUGESTÕES DE TEMAS: DISCIPLINA: TEORIA DO GARANTISMO PENAL Correntes do garantismo; Garantias referentes à produção de provas; Interceptações telefônicas; Escuta ambiental; Sigilos; Corpo humano; Limites de produção de prova: a infiltração policial em organizações criminais; Direito Penal do Inimigo; Princípio da Proporcionalidade; Os dez axiomas de Luigi Ferrajoli. DISCIPLINA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E TEORIA…

DIREITO INTERNACIONAL TRIBUTÁRIO E DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO THIAGO QUIQUETO MORENO FRANCA / SÃO PAULO 2014 1. INTRODUÇÃO A questão apresentada gera divergências entre duas correntes de penalistas. Os que entendem que o Direito Penal tem caráter utilitarista e sustentam que a extinção da punibilidade pelo pagamento favorece os mais abastados, livrando-os das sanções penais; e aqueles que entendem que a criminalização dos ilícitos

Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU). 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa…

Direito da Faculdade Pitágoras, na área de Direito Penal e Direito Constitucional, sob orientação do Prof. Karlos Alves. Uberlândia – MG 2014 Lucas Oliveira Damasceno LEI SECA E O PRINCÍPIO DA INEXIGIBILIDADE DE AUTO-INCRIMINAÇÃO: Uma análise Jurídica Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, na área de Direito Penal e Direito Constitucional, sob…

e até mesmo da ineficácia de suas decisões. Este problema que tem sido causado pela grande quantidade de processos e o mau funcionamento da máquina judicial e um sistema processual ultrapassado e ineficaz. Como alternativa para a resolução deste problema, é eminente uma gama de doutrinadores que tem acreditado e buscado a autocomposição como melhor forma de reduzir a quantidade de processos, dando, com o tempo, um alívio ao judiciário e, finalmente, gerando maior celeridade às lides…

legislador infraconstitucional na área do Direito Penal. O trabalho irá abordar a evolução histórica do instituto, desde o seu nascimento, passando pelas legislações mais importantes para o desenvolvimento do instituto, como a italiana, a americana, espanhola e alemã, tratando por último a evolução do instituto na legislação brasileira e como a delação premiada é encarada hoje, no Direito Penal brasileiro. Após a análise da evolução histórica do instituto da delação premiada o…

formação moral, ética e na personalidade do sujeito; aspectos psicológicos, que envolvem fatores como os aspectos cognitivos, afetivos, traços de caráter, temperamento e controle dos impulsos, tentando compreender o comportamento desviante, através dos processos psíquicos anormais, e na estrutura inconsciente. Ressaltam-se ainda dois fenômenos: o condicionamento e a observação de modelos, sendo o primeiro relacionado ao reforço positivo em que o indivíduo, que estando exposto a mesma…

Teoria das Penas – aula 01 - Evolução e teorias sobre a função das penas Generalidades As punições remontam ao aparecimento do homem na terra e sua vida em sociedade. A evolução das penas no tempo desde a mais primitiva forma de vida social, até os dias contemporâneos, foi lenta, dramática e, segundo Ferrajoli, mais horrenda que a evolução histórica dos crimes. A humanidade testemunhou e ainda testemunha diversas atrocidades, que ainda são rotuladas de penas, como por exemplo o…

controvérsia em torno da legitimidade do Ministério Público para a realização de investigação criminal autônoma no sistema processual penal adotado com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não encontrando posicionamento doutrinário pacífico no ordenamento jurídico brasileiro. O embate doutrinário é reflexo do sistema processual penal adotado pela Constituição, a qual passou a dividir em dois momentos a persecução criminal, fase pré-processual e fase…