Evolução Historica Do Tributo

peculiaridades. Na evolução econômica com a necessidade de crescimento, houve a criação e a contratação de funcionários com capacidades técnicas. Consequentemente, esta nova equipe operando no Conselho Federal do Serviço Público Civil e posteriormente no DASP – Departamento Administrativo do Serviço Publico, entenderam que seria necessário aparelhar o governo administrativo. Então se criou novos processo na administração publica Federal objetivando a organização dos serviços. Com a…

que o positivismo pretenda esquematizar os fatos na impessoalidade objetiva dos nexos causais[20]. É que só o próprio tempo escolhe uma imagem determinada do passado[21], subjetivismo radical, que exprime juízo de valor[22], desenhando imaginação histórica[23], destinada à compreensão do presente[24]. Utilitarismo apalpa a história do direito, pois (...) conhecimento é conhecimento para algum fim (...) a validade do conhecimento depende da validade do propósito (...)[25]. Trata-se de…

não-cumulatividade. Tal princípio pressupõe a existência de fatos geradores que componham uma cadeia econômica, formada por várias operações. Isso porque a não-cumulatividade visa a evitar o efeito “cascata” da tributação, compensando-se o valor referente ao tributo recolhido nas operações anteriores com o valor a ser recolhido na operação ora considerada. Tem por escopo, indubitavelmente, desonerar o contribuinte da repercussão econômica que um sistema de tributação cumulativo…

Conceito de tributo: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituida em lei e cobrada mediante atividade administrativa e plenamente vinculada” (CTN – art. 3º). Os tributos estão presentes na vida de todos os cidadãos. As pessoas jurídicas são a principal fonte de arrecadação dos entes públicos e cada tipo de organização sofre uma carga tributária diferente. Este trabalho tem o objetivo…

SP Setembro/ 2014 Sumário 1. Introdução, 3. 2. Historia dos Tributos, 3. 3. Poderes, Atribuições e Limitações do Estado de Direito em Matéria Tributaria, 4. 4. O que é tributos?, 6. 5. Tabela de diferentes alíquotas e opções de tributação para pessoas jurídicas, 9. 6. Lucro real, 10. 7. Lucro Presumido, 10. 8. Simples Nacional (ME e EPP), 10. 9. Evolução histórica dos tributos, 10. 10. Motivo da Existência dos Tributos, 12. 11. Principais aspectos e características da…

cláusula trata da liberdade eclesiástica, apresentada pelo cardeal Stephen Langton. Foi um dos primeiros instrumentos institucionais que limitou o Poder estatal e que reconheceu alguns direitos humanos fundamentais consagrados até hoje. Importância histórica A versão da Carta Magna de Henrique III (1225) é o primeiro ordenamento jurídico da Inglaterra e a base para a constituição da Grã-Bretanha. No século XVII, com o agravamento do conflito entre a coroa e o Parlamento, a carta…

SETOR DE ALIMENTAÇÃO COLETIVA Evolução histórica Industrialização: crescimento de aglomerações populacionais e desenvolvimento dos serviços de apoio. Década de 1940: 70% população no meio rural 30% população no meio urbano Ano de 1991: 75% população no meio urbano 25% população no meio rural Crescimento do trabalho feminino fora do lar: diminuição das refeições domiciliares. 7 07/08/2013 SETOR DE ALIMENTAÇÃO COLETIVA Evolução histórica Final da década de 30 – Vargas:

TRIBUTOS E A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES Segundo a Constituição Federal de 1988 Art. 145. Cabe à União, aos Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituir tributos. Tributo estes em prol do desenvolvimento e do bem estar do País e de sua nação. Logo conceituamos que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa…

legislação cível, e sua aplicação tem em seu escopo a extinção de obrigações antagônicas, isto é, o restabelecimento do equilíbrio em uma relação obrigacional em que haja credores e devedores recíprocos. O instituto da compensação passou por uma evolução histórica pois inicia-se com utilidade unicamente convencional e com o passar dos anos, foi admitido pelos ordenamentos normativos em caráter legal, sendo que pode ser exigido independentemente do consentimento do devedor ou credor e…

INTRODUÇÃO O Objetivo deste trabalho é o esclarecimento do contexto “Empresa e Empresário” com suas implicações e objetivos. Definiremos de forma clara o conteúdo desde a criação de uma empresa passando por: Tipo de empresa, tributos, títulos de créditos, funcionalidade, função social da empresa, direitos e deveres. Escolhemos uma empresa prestadora de serviços na área de manutenção limpeza, sendo conhecida e trabalhando em grandes empresas do mercado, levando sempre em conta o…