Evolução De Institutos Juridicos Fundamentais Familia Su

Rodrigues Fermentão* SUMÁRIO: 1- A Tutela jurídica dos Direitos da Personalidade – Novo paradigma Constitucional; 2- Origem e evolução dos Direitos da Personalidade; 3- O Direito e a Dignidade Humana; 4- A essencialidade dos Direitos personalíssimos; 5A subjetividade dos Direitos da Personalidade; 6- Conclusão. RESUMO: A Constituição Federal consagrou os Direitos fundamentais, garantindo a igualdade de todos perante a lei, tutelando os direitos personalíssimos à vida, à liberdade,…

grande evolução nos direitos sociais e pode se afirmar que essa evolução acompanhou a concepção e Evolução do Estado nos seus períodos de formação, principalmente quanto aos seus fins, de ideologia, organização, políticas e poderes e como esses fins se relacionam com as pessoas, desde seus valores pessoais até suas vidas no social. Essas transformações deram origem ao Estado Democrático, o qual constrói seu principio fundamental na ideia da dignidade humana. A dignidade humana no âmbito…

educação básica gratuita e a necessidade de libertar do TID todas essas formas de trabalho as crianças afetadas. Além disso, se deve assegurar a reabilitação e inserção social do menor, ao mesmo tempo em que são atendidas as necessidades de suas famílias. Este tema é de grande importância e se mostra atual, pois foi elevada a preocupação mundial, dele cuidando, inclusive, a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho que versa “sobre a Proibição das…

individualismo jurídico burguês que dava especial importância à propriedade, o atual código civil colocou o patrimônio a serviço da pessoa. O atual direito civil compreende cinco grandes áreas: os direitos das pessoas, das famílias, das obrigações civis, das coisas e o direito das sucessões. Essas matérias integram o sistema jurídico do direito civil brasileiro e estão dispersas por nossa legislação. O código civil de 2002 pretendeu reunifica-las, mas teve de conviver com as normas…

relativas ao direito à saúde após a Constituição Federal de 1988 (CRFB/88). A partir de uma pesquisa bibliográfica se divide em três capítulos. O primeiro capitulo se intitula “A Evolução da Saúde”. O segundo mostra os princípios assistenciais da CRFB/88, dando enfoque aos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais preconizam a possibilidade de um sistema aberto, sensível à mudança de realidade, com as novas concepções da verdade e da justiça, de modo a garantir a sua supremacia e a…

direitos. Subdivide o tema em quatro capítulos: no primeiro capítulo, abordada o Direito à saúde, conceito e as formas de prestação do Direito a Saúde e as políticas públicas. No segundo capítulo trabalha o Princípio da Separação dos Poderes e sua evolução histórica ao longo dos tempos. No terceiro capítulo, explica a origem e o conceito da Teoria da Reserva do Possível. No quarto capítulo, tem como abordagem de estudo, a discussão a respeito da judicialização da Saúde, e a…

Organização Prof. Roberto Freitas Filho PERSPECTIVAS DE EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE 1ª edição Autores: Rodrigo Chandohá da Cruz Célia Barbosa Abreu Eduardo Manuel Val Rodrigo Coimbra Gabriela de Cássia Moreira Abreu. IDP Brasília 2015 2 Conselho Editorial: Presidente: Gilmar Ferreira Mendes (IDP) Secretário Geral: Jairo Gilberto Schäfer (IDP) Coordenador-Geral: Walter Costa Porto (Instituto Federal da Bahia) 1. Adriana da Fontoura Alves (IDP)…

O estudo do tema é de fundamental importância, uma vez que se verifica o momento da dificuldade de concessão dos mesmos no Brasil. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com base em livros e artigos acadêmicos. E retrata-se ainda, características da informalidade baseada em conceitos de órgãos públicos e autores, que apresentam um modelo de trabalho em ascensão decorrente das transformações socioeconômicas mundiais, tendo a Constituição Federal de 1988 e a lei do SUS, como fatores…

Resumo: O Direito de Família contemporâneo volta-se para a realização personalística da afetividade e o reconhecimento da união homoafetiva é o próximo passo de um caminho já trilhado por outras entidades familiares. Passos largos já foram dados na estrada do pleno reconhecimento, sendo a noção de sociedade de fato uma importante passagem, encontrando-se na analogia com a união estável um contexto mais próximo ao conteúdo da união homoafetiva – tendo-se em vista serem ambas as realidades uniões

Sumário Introdução 4 Resgate Histórico................................................................................................5 A participação da Sociedade na Reforma Sanitária e na construção do SUS....9 A Consolidação do SUS....................................................................................11 Considerações Finais........................................................................................12 Referências Bibliográficas 15