Cidadania e concessão de medicamentos de alto custo

CIDADANIA:
Concessão de medicamentos de alto custo no sistema único de saúde

Belo Horizonte
2013
RESUMO

Este projeto interdisciplinar a seguir descreve o Sistema Único de Saúde objetivando analisar a questão dos medicamentos de alto custo no sistema brasileiro, com seus aspectos positivos e negativos para a sociedade e para a economia. O estudo do tema é de fundamental importância, uma vez que se verifica o momento da dificuldade de concessão dos mesmos no Brasil. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com base em livros e artigos acadêmicos.
E retrata-se ainda, características da informalidade baseada em conceitos de órgãos públicos e autores, que apresentam um modelo de trabalho em ascensão decorrente das transformações socioeconômicas mundiais, tendo a Constituição Federal de 1988 e a lei do SUS, como fatores motivadores do aumento desse tipo de trabalho, contudo, tem-se a representação de uma população desprovida de direitos e que ainda assim vem crescendo significativamente.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
2 REFERENCIAL TEÓRICO 6
2.1 Cidadania 6
2.2 Saúde Pública 7
2.2.1 Constituição Federal 8
2.2.2 Sistema Único de Saúde (SUS) 10
2.2.3 Saúde no Município 11
3 METODOLOGIA 14
4 PESQUISAS E ANALISE DE DADOS 15
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 17
REFERÊNCIAS 18
APÊNDICE 19

1 INTRODUÇÃO
Objetivando analisar a interferência do Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais à saúde, considerando a harmonia e independência entre órgãos de poder do estado e a interdisciplinaridade do nosso tema, em questão de desenvolvemos a pesquisa num método dedutivo, partindo da identificação e interpretação sistemática dos dispositivos constitucionais e legais aplicáveis a ele, pretendendo contribuir para discussão sobre os medicamentos de alto custo, apontando os critérios racionais para a atuação do poder judiciário para o atendimento pleno e a intervenção judiciária de todas as demandas nessa área.