Trabalho infantil no mercosul

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Universidad del Museo Social Argentino
DOUTORADO EM DIREITO E CIÊNCIAS SOCIAIS












Projeto de Tese
TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO E DIREITOS HUMANOS: Uma Comparação Entre Brasil e Argentina.






Aluno: Nádia hellen Gaia de Almeida.
Data e hora em que cursou a matéria: (24/1/11 a 4/2/11 manhã e tarde)e-mail: nadiagaia@hotmail.com














Junho de 2012


SUMÁRIO










1. INTRODUÇÃO…………………………………....................................................3
2. DELIMITAÇÃO DO ESTUDO................................................................................5
3.RELEVÂNCIA..........................................................................................................7
4. ESTADO DO CONHECIMENTO............................................................................9
5. MARCO TEÓRICO................................................................................................15
6. OBJETIVOS ..........................................................................................................16
7.METODOLOGIA..................................................................................................16
8. OPERATIVO…………………………………………….............................….…23

9. FACTIBILIDADE..................................................................................................23

10.CRONOGRAMA..................................................................................................23
11. MATRIZ DE DADOS..........................................................................................23

12. PROPOSTA DE BIBLIOGRAFIA......................................................................24

NEXOI……………………………………………………………………...……...26

ANEXOII...................................................................................................................28





1. INTRODUÇÃO


.
O Trabalho Infantil é o gênero onde o trabalho infantil doméstico (TID) é espécie e foco deste estudo, caracterizado pela realização no domicilio familiar ou de terceiros, remunerado ou não, e consiste em lavar e passar roupas, cozinhar, promover a limpeza da casa e, muitas vezes, cuidar de animais (gato, cachorro, passarinho, etc) e também dos filhos dospatrões (na condição de babás).


O Trabalho Infantil Doméstico representa uma das piores formas de exploração de crianças e adolescentes e requer para a sua eliminação efetiva, dentre outras coisas, uma ação imediata e abrangente que leve em conta a importância da educação básica gratuita e a necessidade de libertar do TID todas essas formas de trabalho as crianças afetadas. Alémdisso, se deve assegurar a reabilitação e inserção social do menor, ao mesmo tempo em que são atendidas as necessidades de suas famílias.


Este tema é de grande importância e se mostra atual, pois foi elevada a preocupação mundial, dele cuidando, inclusive, a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho que versa “sobre a Proibição das Piores” Formas de TrabalhoInfantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação, juntamente com outros instrumentos internacionais, em particular a Convenção sobre o trabalho forçado, 1930, e a Convenção suplementar das Nações Unidas sobre a abolição da escravidão, o tráfico de escravos e as instituições e práticas análogas à escravidão, 1956 também se destacam.


Constitui, atualmente, um problema preocupante o trabalhoinfantil e, principalmente, o doméstico, este por ser considerado “invisível” (dentro do lar) e devido ao número de crianças e adolescentes, que continua sendo muito elevado, especialmente, pelas consequências negativas (exploração sexual, violência doméstica, risco de vida, perda de anos de estudo, desqualificação e outros) que sem dúvida exercem as más condições em que podem ser realizados estes...
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