eca - instituição de defsa da criança

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL.

FACULDADE DE
CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS.

VITÓRIA LACERDA WINCK.

O Impacto do Eca nas Políticas Públicas de Atendimento à Criança e ao Adolescente e na Prostituição Infantil.

Porto alegre
Data: 16/09/13

SUMÁRIO

1. Introdução......................................................................................... 3
2. Capítulo I............................................................................................4
2.1 Evolução Histórica.............................................................................4
2.2 Mudança no Marco Legislativo......................................................... 5
2.3 O ECA e a prostituição Infantil................................. .........................5
2.4 Causas e Conseqüências da Prostituição Infantil............................ .6
2.5 Legislações Nacionais e Internacionais contra prostituição Infantil..8
2.6 Políticas Públicas ............................................................................. 9
3. Conclusão......................................................................................... 11
4. Referências........................................................................................12

INTRODUÇÃO

O presente trabalho aborda a Prostituição Infantil, um dos temas mais polêmicos e constrangedores ao Brasil. Segundo a UNICEF, em dados de 2010, cerca de 250 mil crianças estão prostituídas. Á luz do art. 5°, da Lei n° 8.069/90, “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.”
Posto isto, ressalvo que o presente feito tem como objetivo expor de forma clara e sucinta a realidade Brasileira no que tange a incidência de prostituição