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AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE

Trabalho apresentado ao Curso Administração de Empresas Bacharelado da UNOPAR VIRTUAL - Universidade de Diamantina, para a disciplina Atividade Interdisciplinar.

Prof. :

Cidade: Diamantina
Ano:2011


SUMÁRIO

Gerar Trabalhos Decente para Combater a Pobreza e as Desigualdades SociaisA.Antecedentes.....................................................................................1
B.Prioridades.........................................................................................3
B.1. Prioridades 1 : Gerar mais e melhores empregos,com igualdade de oportunidade e de tratamento.............................................................4
B.2. Prioridade 2 : Erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil,emespecial em suas piores formas............................................................6
B.3. Prioridade 3 : Fortalecer os atores tripartes e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.......................................7
C. Avanços desde 2003 Nestas Prioridades........................................8
D.Trabalho Decente Em Diamantina Segundo a Organização OIT..
 TRABALHO DECENTE – O trabalho decente é compreendido como o trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. Seu conceito se apoia nos quatro objetivos estratégicos definidos no marco da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que são o respeito às normas internacionais do trabalho, promoção do emprego dequalidade, extensão da proteção social e diálogo social.

Gerar Trabalho Decente para combater a pobreza e as Desigualdades Sociais

A. Antecedentes
O trabalho decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia de governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Entende-se por Trabalho Decente um trabalhoadequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.
Para a organização internacional do trabalho (OIT), a noção de trabalho decente se apóia em quatro pilares estratégicos:
a) respeito ás normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho (liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direitode negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação);
b) promoção do emprego de qualidade;
c) extensão de promoção social;
d) diálogo social.
O Trabalho Decente é considerada uma prioridade política do Governo brasileiro, assim como dos demais governosda America. Essa prioridade foi discutida e definida em 11 conferências e reuniões internacionais de grande relevância, realizadas entre setembro de 2003 e novembro de 2005. Entre eles destacam a conferencia Regional de Emprego do Mercosul(Buenos Aires Abril de 2004), a XIII e a XIV conferencia interamericanas de ministros do Trabalho da Organização dos Estados Americanos (OEA) – Salvador,Setembro de 2003,e Cidade do México,Setembro de 2005 -,a Assembléia Geral das nações Unidas(ONU)- Nova York, Setembro de 2005 – e a IV cúpula das Américas – Mar Del Plata, novembro de 2005.
Na resolução final da assembléia geral da ONU, adotada em setembro de 2005, os chefes de Estado e de Governo definiram o Trabalho Decente como um objetivo nacional e internacional , nos seguintes termos:“Apoiamos firmemente uma globalização justa e resolvemos fazer com que os objetivos do emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos especialmente para as mulheres e os jovens, sejam uma meta fundamental das nossas políticas nacionais de desenvolvimento do milênio”.(parágrafo 47)
Da mesma forma,como resultado da cúpula das Américas,34 chefes de Estados e de Governo de todo o hemisfério...
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