Evolução De Institutos Juridicos Fundamentais Familia Su

Projeto Aplicativo apresentado ao Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa para certificação como especialista em Regulação em Saúde no Sistema Único de Saúde – SUS. Orientadoras: Jane Monteiro Neves Vera Luce Canto Bertagnoli Belém 2012-13 Ficha Catalográfica Biblioteca Dr. Fadlo Haidar Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa © reprodução

na planilha denominada: “Valor do rendimento nominal médio mensal do trabalho principal das pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, com rendimento do trabalho principal por posição na ocupação e contribuição para o instituto de previdência privada oficial no trabalho principal - empregados - trabalhadores domésticos - sem carteira de trabalho assinada - não contribuintes da previdência” – Para 2010: Pedra Preta 360,79 Rondonópolis 397,87 Primavera do…

a Constituição Federal de 1988 e da apresentação das práticas pós-SUS com a Reforma Sanitária Estadual. Este conhecimento histórico da saúde pública facilita a compreensão e contextualização da política de saúde em desenvolvimento no momento atual, e permite uma análise do modelo assistencial que está sendo implementado no estado de Sergipe. É um estudo bibliográfico, organizado em duas partes: saúde pública antes, e pós-SUS. Conclui que a Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe…

usuários das estradas de ferro, provenientes de um aumento das tarifas, decretado para cobrir as despesas das Caixas. A extensão progressiva desse sistema, abrangendo cada vez maior número de usuários de serviços, com a criação de novas Caixas e Institutos , veio afinal fazer o ônus recair sobre o público em geral e assim, a se constituir efetivamente em contribuição da União. O mecanismo de contribuição tríplice ( em partes iguais) refere-se à contribuição pelos empregados,…

Direito à moradia O Direito à moradia adequada se tornou um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas, no ano de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.Após este marco, vários tratados internacionais expressaram que os Estados têm a obrigação de promover e proteger este direito. Hoje, já são mais de 12 textos diferentes da ONU que reconhecem explicitamente o direito à moradia. Apesar…

transformações sociais nos dias atuais vêm ocorrendo. No campo do Biodireito e da Bioética surgiram desafios muito grandes, uma vez que as inovações tecnológicas são promovidas em velocidade tal, que alguns ramos do Direito não conseguem acompanhar tamanha evolução. O tema do presente trabalho, não deixa a vida tranqüila dos pesquisadores de Biodireito e de Bioética. Ao contrário, tormenta a comunidade jurídica, que busca, em todo momento, soluções doutrinárias para os mais diversos…

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Art

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO – IESMA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO – UNISULMA CURSO DE DIREITO TATIANE NUNES LIMA O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA E DA PROMOTORIA DA SAÚDE DE IMPERATRIZ - MA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Imperatriz 2014 TATIANE NUNES LIMA O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA E DA PROMOTORIA DA SAÚDE DE IMPERATRIZ - MA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE Monografia apresentada ao curso de Direito do Instituto de Ensino Superior do Sul do…

conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: Alberto Gomes Santana Carneiro 1. Saúde Pública – aspectos jurídicos. I. Judicialização das Políticas Públicas de Saúde. CDU-340:614 David Augusto Bandeira dos Santos JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro…

face a ato abusivo e lesivo a direito e líquido e certo praticado pelo Dr. PAULO RASSI, CPF nº 014.336.521-53, Secretário de Saúde do Município de Goiânia, Gestor do Sistema Único de Saúde – SUS, encontradiço na Avenida do Cerrado, n° 999, Park Lozandes (Paço Municipal), Goiânia-GO, CEP 74.884-900, telefone (62) 3524-1570 e, na qualidade de litisconsorte o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, CNPJ nº 01.612.092.0001-23, situado no Palácio das Campinas Venerando