Evolução De Institutos Juridicos Fundamentais Familia Su

Evolução procedimental do Processo Civil Romano. Resumo: Para uma efetiva análise do processo civil atual, faz-se necessário a compreensão dos antigos institutos procedimentais romanos. Assim e para fins acadêmicos, o processo civil romano será divido em duas partes. A primeira, chamada ordo iudiciorum privatorum, que, por sua vez, deve ser repartida em dois períodos cronológicos: o das ações da lei e o formulário; e a segunda, denominada extraordinaria cognitio. Ambas partes…

NA ÁREA DA SAÚDE Ana Paula Pina* SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A engenharia genética e a biotecnologia – 3. O Projeto Genoma Humano – 4. A relação do Projeto Genoma Humano com os Direitos Fundamentais e sua conformação ética e constitucional – 5. As políticas públicas para a efetivação do direito fundamental à saúde, com ênfase nas pesquisas genéticas. 6 – Conclusões articuladas; 7 Referências bibliográficas RESUMO: O “paper” analisa o Projeto Genoma Humano frente ao dever do Estado…

____________________________________________________________ INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade discorrer sobre a prestação de cobrança de alimentos no estrangeiro, uma evolução dos direitos da criança e do adolescente, que é de grande importância para o mundo jurídico, que estuda o Direito da criança e do adolescente e da Família. Será feito um breve histórico da obrigação alimentar, conceito de alimentos, sua espécie e suas características. Ao longo deste será feito…

homenagens e saudades. Dedico à memória de meu pai, que infelizmente não pode estar presente neste momento tão importante de minha vida. A minha família, amigos, professores (em especial aos meus orientadores) e a todos que de uma forma ou de outra me incentivaram e me ajudaram a encontrar coragem para buscar a realização de um sonho que pensei estar enterrado no passado.

Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador:Augusto Werneck 2009.2 À toda a minha família, em especial aos meus pais e à minha querida Tia Verinha, entes queridos que colaboraram ao máximo com a minha formação acadêmica. AGRADECIMENTOS Ao meu orientador, o professor Augusto Werneck, que muito colaborou e…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, Advogado no Rio de Janeiro-RJ. Autor de inúmeras Obras Jurídicas. Vice Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) – IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA – International Fiscal Association; Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social;…

indivíduos e a suas famílias meios de subsistência básicos a fim de que, na ocorrência de uma contingência, sua qualidade de vida não seja diminuída a ponto de não mais se proporcionar sequer a manutenção das necessidades básicas. • Divisão A seguridade é gênero, que tem por espécies a Saúde, Assistência e Previdência Social (SAP), sendo que somente para a prestação da Previdência Social se exige contribuição. • Natureza Jurídica É direito público subjetivo fundamental da pessoa…

que se refere ao instituto da competência tributária, cujas bases foram lançadas pela Constituição Federal de 1988. No entendimento desse tema fortifica a correta compreensão da disciplina, razão pela qual nos propomos a fomentar o seu exame. Para a presente discussão, inicialmente são tecidas breves considerações acerca do conceito de tributo e sua natureza jurídica. Após, adentra-se no centro desta análise, expondo-se as características mais relevantes que definem o instituto da…

existência de circunstâncias e arranjos sociais que dificultam o ingresso a esses direitos e à vida digna, criam sérios impedimentos ao exercício de todos os outros direitos humanos e fundamentais. Nos dizeres de José Afonso Silva "Os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida…

SUPERVISIONADAS ETAPA 3 PASSO 1 Os direitos fundamentais resultam de um movimento de constitucionalização que começou nos primórdios do século XVIII. Encontram-se incorporados ao patrimônio comum da humanidade e são reconhecidos internacionalmente a partir da Declaração da Organização das Nações Unidas de 1948. Muito têm contribuído para o progresso moral da sociedade, pois são direitos inerentes à pessoa humana, pré-existentes ao ordenamento jurídico, visto que decorrem da própria…