Evoluçao De Institutos Juridicos

Aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro a Partir de um Estudo Comparado. Laís Machado Lucas, Eugênio Facchini Neto (orientador) Programa de Pós Graduação em Direito Mestrado e Doutorado, Faculdade de Direito, PUCRS, Resumo A responsabilidade civil pela perda de uma chance é um instituto de origem francesa que visa à indenização de uma possibilidade de vantagem que foi perdida. A análise desse instituto requer a pesquisa de suas origens e, também, de sua evolução. O…

instituições na época em questão. Mas é com base em estudos arqueológicos que se torna possível reconstituir os vestígios deixados pelos povos pré-históricos, a exemplo das moradias, armas, cerâmicas, rituais, com os quais é possível determinar a respectiva evolução social e econômica. Segundo José Fábio Rodrigues Maciel e Renan Aguiar (2007, p. 28), no momento em que os povos entram na história, a maior parte das instituições jurídicas já existem, mesmo que ainda misturadas com a moral…

LAÍS MICHELE DE SENA SILVA HOMICÍDIO PASSIONAL: A EVOLUÇÃO DA PUNIBILIDADE DESSE CRIME NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO Feira de Santana 2013 No Brasil, o Código Penal de 1890, em seu art. 27, §4º, rezava que: “Não são criminosos os que se acharem em estado de completa perturbação de sentidos e de intelligencia no acto de commetter o crime” (redação original). Diante desse preceito, os chamados “crimes de amor” ganharam…

CAPÍTULO I FUNÇÃO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DOS CONTRATOS 1. A operação econômica, o contrato, o direito dos contratos. 1.1. Contrato-operação econômica e contrato-conceito jurídico O contrato, em que julga ser um conceito jurídico, não deve ser entendido unicamente sob este aspecto, refutando-se a realidade exterior – uma realidade de interesses, de relações, de situações econômico-sociais. Esses elementos podem ser resumidos, por sua vez, na lógica de operação econômica. Ora,…

RODRIGUES, H. W., Ensino jurídico e Direito Alternativo. São Paulo: Acadêmica 1993. 1. A criação dos cursos jurídicos, em 1827, teve duas funções básicas. Indique-as. O que significa dizer que sua criação foi uma opção política? A criação dos cursos jurídicos, uma exigência da cultura brasileira em face da Independência Nacional, era uma decorrência inevitável da militância liberal. Em 1825, o Imperador instituiria, por decreto de 9 de janeiro, um curso jurídico na…

A OBRA O referido texto tem por escopo analisar a evolução do Direito Civil brasileiro ao longo de sua existência, sobretudo no que concerne às transformações ocorridas com o advento da promulgação da Constituição da República Federativa Brasileira. No primeiro capítulo a autora fala a despeito das dificuldades conceituais e transformações ocorridas com a chamada “publicização” do Direito Civil, utilizando-se de uma interpretação histórica em meio às dificuldades conceituais provenientes dessa

tendo em vista seu papel como princípio fundamental e estruturante de todo o ordenamento jurídico e também sua função como argumento utilizado na doutrina e na jurisprudência para conferir proteção às famílias formadas por laços afetivos, especialmente quanto à análise dos argumentos favoráveis à possibilidade jurídica da adoção por casais homossexuais. Ao longo do tempo, ocorreram muitas mudanças no instituto familiar, principalmente no que diz respeito à estrutura, pois este…

mulher. 3 JUSTIFICATIVA O presente projeto de pesquisa tem como objetivo a análise social, cultural e encaixe da violência sexual, mais especificamente o estupro marital, no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as aplicações das sanções cabíveis na ceara penal e civil. A evolução do papel da mulher na sociedade brasileira, com a consagração da igualdade de gênero na Constituição Federal de 1988 é evidente. Contudo, ainda há resquícios do modelo patriarcal…

desfazimento do casamento, mesmo quando já não existia afeto entre os cônjuges. Após um grande movimento da sociedade para acabar com a indissolubilidade do casamento, a lei do Divórcio (Lei 6.515/77) instituiu o sistema dualista no ordenamento jurídico brasileiro, passando a coexistir a separação judicial (o antigo “desquite”) e o divórcio. Para dissolver o vínculo matrimonial era necessário que a pessoa, primeiramente, se separasse judicialmente para só então, depois de transcorrido…

Os equivalentes jurisdicionais analisados sob o enfoque da arbitragem ­ Processual Civil ­ Âmbito Jurídico Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Processual Civil Ads by BetterMarkIt Ad Options Processual Civil Os equivalentes jurisdicionais analisados sob o enfoque da arbitragem Caio César Carvalho Lima Resumo: A partir de abordagem direta, o presente artigo objetiva discutir a evolução da tutela dos direitos, dando foco à Lei de Arbitragem (Lei nº.…