TRABALHO DE DIREITO CIVIL

A OBRA
O referido texto tem por escopo analisar a evolução do Direito Civil brasileiro ao longo de sua existência, sobretudo no que concerne às transformações ocorridas com o advento da promulgação da Constituição da República Federativa Brasileira.
No primeiro capítulo a autora fala a despeito das dificuldades conceituais e transformações ocorridas com a chamada “publicização” do Direito Civil, utilizando-se de uma interpretação histórica em meio às dificuldades conceituais provenientes dessa transformação. Nesse sentido:
“O direito civil foi identificado, a partir daí, com o próprio Código Civil, que regulava as relações entre as pessoas privadas, seu estado, sua capacidade, sua família e, principalmente, sua propriedade, consagrando-se como o reino da liberdade individual.”
Desta feita, percebe-se que apesar das mudanças ocorridas no conceito de Direito Civil ao longo do tempo, alguns elementos tais como: relações privadas, capacidade, família e propriedade, ainda se constituem como pilares conceituais basilares, funcionando como “berço” para vários ramos do Direito, a despeito da conservação de algumas diretrizes fundamentais até os dias atuais.
Sendo assim, percebe-se que não só o Direito Civil, mas todo o ordenamento jurídico vem passando por um processo evolutivo a fim de conciliar a liberdade individual com a justiça social.
No segundo capítulo a autora traz à baila a superação da dicotomia doutrinária decorrente da classificação: Direito Público ou Direito Privado, como distinção meramente quantitativa e a prioridade dos valores existenciais.
“a separação do direito em público e privado, nos termos em que era posta pela doutrina tradicional, há de ser abandonada. [...] não mais traduz a realidade econômico-social, nem corresponde à lógica do sistema, tendo chegado o momento de empreender a sua reavaliação.”
Nota-se, que diferentemente do posicionamento adotado por Maria Celina, a doutrina tradicional faz uma distinção objetiva acerca da natureza