Estupro Qualificado

a vítima pratique ou permita que com ela se pratique, qualquer ato libidinoso. O estupro pode ser cometido através de omissão? Sim – art. 13 § 2Guilherme Nucci aponta que o tipo penal exige elementos subjetivos específicos que consistem em obter a conjunção carnal ou outro ato libidinoso, satisfazendo a lascívia. Rogério Greco aponta que o elemento subjetivo necessário para o reconhecimento do delito de estupro é o dolo - a conduta do agente deve ser dirigida, tão-só e…

outras providências, unificou os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, tendo este último deixado de existir como delito autônomo. Até o nome do Título foi modificado — a denominação anterior era “Dos Crimes Contra os Costumes”. Capítulo I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Os crimes previstos nesse Capítulo atingem a faculdade de livre escolha do parceiro sexual. Essa faculdade pode ser violada por: a) violência ou grave ameaça: crime de estupro (art. 213); b) fraude: crime…

presos em flagrante. Após instrução probatória, Olimar restou condenado à pena de 20 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime fechado, pela prática dos crimes de roubo qualificado (art.157,§2º, I e II, CP) duas vezes, em concurso material,(art.69, CP) roubo qualificado na forma tentada (art.157,§2º, I e II, n.f art. 14, II, ambos do CP) e formação de quadrilha armada (art.288, parágrafo único, CP), em concurso material de crimes. Inconformado com a…

(TJMG – 1999) 1. Sobre os crimes hediondos, previstos na Lei 8.072/90, marque a única alternativa correta. (A) Extorsão mediante seqüestro e roubo. (B) Atentado violento ao pudor e estupro. (C) Epidemia com resultado morte e peculato praticado por prefeito municipal. (D) Latrocínio, estupro e concussão. (E) Prática de tortura, extorsão qualificada pela morte e sedução. (MPDF E T – 22 – 1998) 2. A respeito da lei penal, assinale a opção correta. a) Não há…

Retira do juiz o poder de analisar o caso concreto. Estupro é hediondo? O Legislador diz: É hediondo! Mas, espere, tem estupro e tem “estupro”. Você, mediante violência, constranger uma mulher à conjunção carnal é hediondo. Manter conjunção carnal com a namorada de 13 anos também é estupro (pela letra fria da lei) e para o legislador também é hediondo. São dois estupros, porém de gravidade totalmente diferente. Ele resolveu nivelar tudo por cima. É estupro, é hediondo e retira do juiz a…

Art. 213 Estupro: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. Conjunção carnal: coito vaginal (homem-mulher) Ato libidinoso: toque no órgão sexual da vítima, coito oral ou anal, etc. Importunação ofensiva ao pudor (LCP): Condutas mais leves. Ex.: Apalpar o corpo da vítima, agarrar ou dar beijos lascivos. Crime hediondo: Lei 8.072/90…

absoluta falta de subsunção. b) O fato relata estupro qualificado por ocasião das lesões corporais graves praticadas. c) O relato não deixa claro se houve conjunção carnal ou atos libidinosos, motivo pelo qual não se pode afirmar ter havido algum crime contra a dignidade sexual, respondendo o agente apenas pela lesão corporal. d) Há crime de estupro de vúlneravel, face absoluta subsunção à figura equiparada de vulnerável. 2 – Acerca do crime de estupro, tipificado no art. 213, CP.…

crimes contra os costumes, que hoje em dia são chamados crimes contra a dignidade sexual. Vamos fazer um paralelo para podermos ver as mudanças desde a Lei 12015/09. Começaremos hoje com o estupro e suas figuras qualificadas. O estupro sempre esteve no art. 213. A Lei 12015 não mudou o tipo penal do crime de estupro. O crime foi sempre contra a mulher. Daí havia a discussão de que somente o homem poderia ser o autor. Mas ainda assim é possível que a mulher seja autora mediata. Ela…

direto da rede elétrica. Se a captação fraudulenta de energia se der através da realização de uma manobra no relógio medidor de energia de modo a que ele venha registrar menos energia do que o real consumido o crime será de estelionato. v. Furto qualificado, art. 155, §4º/CP: I. Qualifica o furto quando o agente destrói um obstáculo à subtração da coisa, esses obstáculos podem ser uma janela, grave, fechadura, alarme. A simples remoção do obstáculo não qualifica o furto, tem que…

UNITRI ANDRÉ LUÍS SOUTO SANTOS ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE PREVISTA NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL UBERLÂNDIA 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO - UNITRI ANDRÉ LUÍS SOUTO SANTOS ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE PREVISTA NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL UBERLÂNDIA 2014 ANDRÉ LUÍS SOUTO SANTOS ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA POSSIBILIDADE DE…