Estupro Qualificado

ficará suspenso, não pode condenar, etc. Dica 73 – O estupro de vulnerável protege de forma absoluta o menor de 14 anos. Sempre que for praticado ato sexual, conjunção carnal ou ato libidinoso, com menor de 14 anos o crime estará configurado. A melhor tese de defesa nesta hipóteses será o erro de tipo, que ocorre quando o agente não sabe, nem tem como presumir, a idade da vitima, acreditando que se trata de maior de 14 anos. Dica 74 – O crime de estupro de vulnerável também protege o…

1 ESTUPRO _____________________________ 1.1 CONCEITO, OBJETIVIDADE JURÍDICA E SUJEITOS DO CRIME O tipo está contido no art. 213 do Código Penal: “Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça.” A pena: reclusão de seis a dez anos. É, como se vê da descrição típica, uma espécie de constrangimento ilegal, porque contém os mesmos elementos, mais o específico, que é a conjunção carnal. O bem jurídico protegido é a liberdade sexual da mulher. A…

ROL DOS CRIMES HEDIONDOS: É primordial que o candidato memorize o rol dos crimes hediondos. São eles: I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V); Tais delitos não constavam do elenco original dos crimes hediondos. O homicídio simples somente é considerado delito hediondo, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio,…

crime de estupro, previsto no art. 213 do Código Penal. O objetivo de coerção deste capítulo é exercer uma ação preventiva, de resistência, inibição e controle do poder da libido humana, protegendo assim o indivíduo no que diz respeito à sua maturidade e liberdade sexual. 2. ESTUPRO Art. 213 do Código Penal: “Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena – reclusão de seis a dez anos.”…

AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO. De acordo com a Lei n° 12.015/2009, a ação penal no crime de estupro é (agora) pública condicionada à representação do ofendido (CP, art. 225), e não mais de ação penal privada, à exceção do estupro contra menor de 18 (dezoito) anos ou vulnerável, de ação pública incondicionada. Em razão disso, alguns autores vêm defendendo que, mesmo no caso de estupro qualificado por lesão corporal grave ou morte, a instauração da ação penal dependeria de…

ou tentados: 1. Homicídio Qualificado ou homicídio praticado em atividade de grupo de extermínio, mesmo que praticado por um só agente. Incluído pela lei 9830/94. 2. Latrocínio – roubo qualificado pelo resultado morte 3. Extorsão quando qualificado pelo resultado morte 4. Extorsão mediante seqüestro – em qualquer figura (simples, lesão grave ou morte ou ainda pela duração) 5. Estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o); 6. Estupro de vulnerável (art.…

em razão da região atingida. 3. O uso de arma de brinquedo pode ser tida como qualificadora do crime de roubo (art.157, §2.º, I, do Código Penal)? 4. Em que tipo penal se enquadra o chamado “seqüestro-relâmpago”? 5. No crime de furto, qualificado pela fraude, o agente: A) induz, através da fraude, a vítima ao erro, fazendo-a dispor de seus bens, voluntariamente, com a consciência de que estes saem da esfera de seu patrimônio e ingressam na disponibilidade do sujeito ativo.…

como crime hediondo 3. Homicídio simples 4. Homicídio qualificado 5. Homicídio privilegiado qualificado 6. Latrocínio 7. Causa de aumento quando se tratar de vítima menor de 14 anos 8. Extorsão seguida de morte 9. Extorsão mediante seqüestro 10. Falha legislativa 11. Estupro 12. Hediondez dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor nas hipóteses do art. 224 do Código Penal, antes da modificação introduzida pela Lei 12.015/2009 13. Estupro e atentado violento ao pudor na forma…

repressão à aludida conduta. No Direito Romano, o furto era tratado, de início, como delito privado, posteriormente a Lei das XII Tábuas passou a disciplinar sua repressão. Ao tempo do Império foram adotadas sanções mais severas para alguns casos qualificados: o plagium, o sacrilegium, o abigeatus (furto de gado), o effactarius (furto com rompimento de obstáculos), etc. Apesar do avanço na legislação romana, no tempo de Justiniano, diante da prática do furto, o ofendido podia escolher…

nosso. 6. ROL DOS CRIMES HEDIONDOS primordial que o candidato memorize o rol dos crimes hediondos. So eles I - homicdio (art. 121), quando praticado em atividade tpica de grupo de extermnio, ainda que cometido por um s agente, e homicdio qualificado (art. 121, 2o, I, II, III, IV e V) Tais delitos no constavam do elenco original dos crimes hediondos. O homicdio simples somente considerado delito hediondo, quando praticado em atividade tpica de grupo de extermnio, ainda que…