Estupro Qualificado

Trata-se de interessante hipótese de delito preterdoloso (aborto qualificado pela morte culposa da gestante), no qual morre acidentalmente a gestante, mas o feto sobrevive por circunstâncias alheias à vontade do aborteiro. Haveria tentativa de aborto qualificado? Em caso afirmativo, seria uma exceção à regra de que não cabe tentativa em crime preterdoloso. Entendemos que, nessa hipótese, deve o sujeito responder por aborto qualificado consumado, pouco importando que o abortamento não se…

de natureza hedionda, nos termos da Lei n. 8.072/90. ( ) Certo ( ) Errado 7 - ( Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação / Direito Penal / Crimes Hediondos; ) São considerados crimes hediondos, EXCETO: a) latrocínio. b) estupro. c) homicídio culposo. d) extorsão qualificada pela morte. e) epidemia com resultado morte. 8 - ( Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador de Polícia / Direito Penal / Crimes Hediondos; Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997 (Lei…

praticar o ato sexual. 4-Estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual. 5- Trata-se de direito disponível, excluindo-se o crime diante do consentimento da vítima, desde que esboçado antes da consumação. O agente, na dúvida se a vítima consentiu ou não a conjunção carnal, responde pelo crime, a titulo de dolo eventual. 6- O estupro é crime comum, qualquer pessoa pode praticar. 7-É participe aquele que induzir instigar ou auxiliar alguém a praticar estupro. É coautor quem…

de métodos mecânicos. Quando o aborto é realizado devido a uma avaliação médica é dito aborto terapêutico. O aborto provocado por qualquer outra motivação é dito aborto eletivo. No Brasil, atualmente, o aborto pode ser feito legalmente em casos de estupro; quando existe grave risco de vida para a mãe ou quando o feto tenha graves e irreversíveis anomalias físicas (anencefalia, por exemplo), desde que haja o consentimento do pai e atestado de pelo menos dois médicos confirmando a…

A VISÃO DO ESTADO EM RELAÇÃO AO ESTUPRO À MULHER Luan Carlos da Rosa Humberto João Zanatta Junior Resumo Quais seriam as providências necessárias do estado para garantir uma melhor recuperação das vitimas do estupro, visto que as vitimas atualmente são esquecidas e sofrem por falta de amparo social. Todavia, o estupro é qualificado de acordo com a sua gravidade, porém ainda não existe lei que ajude a vitima na recolocação no âmbito social. Todavia

1) O que é o crime de estupro? Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. Na antiga lei, era a conjunção carnal forçada pelo homem. Hoje, é qualquer ato libidinoso forçado contra alguém. 2) Qual a objetividade jurídica? A faculdade de livre escolha do parceiro sexual. (Victor E. R. Gonçalves) Proteção da…

gazetadoadvogado / 07/07/2015 Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7/7) a Lei 13.142/15 que altera os artigos. 121 e 129 do Decreto-Lei 2.848/40 (Código Penal), e o artigo 1º da Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos). A lei que torna crime hediondo e qualificado o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em…

NEGLIGÊNCIAFalta de atenção ou cuidado - Inobservância de deveres e obrigações. IMPERÍCIAFalta de experiência ou conhecimentos práticos necessários ao exercício de sua profissão, inábil. 37) Crime Preterdoloso: É apenas uma das espécies dos chamados crimes qualificados pelo resultado. Estes últimos ocorrem quando o legislador, após descrever uma figura típica fundamental, acrescenta-lhe um resultado, que tem por finalidade aumentar a pena.O resultado vai além do dolo do agente. Ex: O…

HEDIONDOS. Já nos anos 80 a criminalidade avançava a olhos vistos, com os grandes centros urbanos como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, dentre outros, sendo obrigados a conviver com altos índices de homicídios qualificados, latrocínios, estupros e roubos a banco. A sociedade brasileira estava passando por um momento turbulento marcado pelos sequestros dos empresários Abílio Diniz e Roberto Medina, e pelo cruel assassinado da atriz Daniela Perez. Assim a sociedade…

Já nos anos 80 a criminalidade avançava a olhos vistos, com os grandes centros urbanos como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, dentre outros, sendo obrigados a conviver com altos índices de homicídios qualificados, latrocínios, estupros e roubos a banco. A sociedade brasileira estava passando por um momento turbulento marcado pelos sequestros dos empresários Abílio Diniz e Roberto Medina, e pelo cruel assassinado da atriz Daniela Perez. Assim a sociedade